O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou representação criminal ao procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, contra o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, por prática de crime de responsabilidade. De acordo com o MP-GO, o prefeito teria descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à iluminação pública da capital.
O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, também representou à Câmara Municipal de Goiânia, para os procedimentos cabíveis em relação à possível “prática desse crime de responsabilidade por Paulo Garcia”.
As duas representações são instruídas em cópias do TAC, firmado pela Prefeitura de Goiânia com o MP-GO, relacionado ao serviço de iluminação pública. O termo foi assinado em abril de 2015 e previa que o município deveria “garantir aos contribuintes a prestação do serviço de iluminação pública na cidade, bem como sua manutenção”.
Além disso, a Prefeitura se comprometeu a colocar em funcionamento um plano de correções e ampliações da iluminação, garantindo a manutenção de todos os pontos de iluminação pública de Goiânia. O município também deveria colocar “à disposição todo o material necessário para os serviços”.
Com isso, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) deveria receber uma frota de oito caminhões-cesto, dois tipo sky e dois veículos de apoio. O acordo previa que os compromissos deveriam ser cumpridos em 180.
Passado o período, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura sobre o quantitativo de lâmpadas trocadas e o número de pontos de iluminação que permaneciam apagados. Segundo o município, havia sido feita a troca de 44.500 lâmpadas. No entanto, 15 mil pontos de iluminação estavam apagados.
Questionada sobre a representação, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia respondeu ao Diário de Goiás que o prefeito Paulo Garcia ainda não foi notificado e, desta forma, não irá se manifestar. Para isso, ele precisa primeiro “conhecer o teor da ação”.
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