O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou durante comemoração aos 58 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em evento da Caixa Econômica Federal, na última quinta-feira (12), que enviará ao Congresso Nacional, em novembro, uma proposta de Projeto de Lei para extinguir o saque-aniversário. A proposta é substituir o benefício por um novo modelo de crédito consignado.
De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Ele ainda ressaltou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.
O ministro destacou que os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco pretende oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito. Durante o evento, Vieira enfatizou o orgulho da Caixa em ser a gestora operacional do FGTS, mencionando que 99,5% dos recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida provêm do fundo.
Planejamento antigo
A proposta já vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado. Em fevereiro de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego, em reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), chegou a chamar o benefício de “engodo”. À época, Luiz argumentou que o benefício “atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, demonstrando intenção em modificar a modalidade.
O saque-aniversário do FGTS foi implementado em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativa. Em 2023, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Leia mais sobre: FGTS / Ministério do Trabalho e Emprego / saque-aniversário / Brasil / Economia
