O Ministério da Saúde reagiu nesta sexta-feira (3) às acusações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), de que a União estaria descumprindo os repasses devidos ao estado para a área da saúde. Em nota encaminhada ao Diário de Goiás, a pasta afirmou que os valores transferidos seguem critérios “estritamente técnicos e legais” e destacou que os recursos destinados a Goiás aumentaram nos últimos anos, em especial na Média e Alta Complexidade (MAC) e na Atenção Primária à Saúde (APS).
Segundo o ministério, apenas no Teto MAC os repasses cresceram 19% entre 2022 e 2024, passando de R$ 352,8 milhões em 2022 para R$ 419,8 milhões em 2024. Em 2023, já havia sido registrado aumento de 13,7%, com R$ 401,1 milhões transferidos. Além disso, em 2024 Goiás recebeu R$ 146,3 milhões adicionais, elevando o total para R$ 566,1 milhões. No triênio 2023-2025, o montante destinado ao estado chegou a R$ 1,4 bilhão, considerando os aditivos ao teto.
Na Atenção Primária à Saúde, a previsão é de que Goiás receba R$ 1,7 bilhão em 2025, um crescimento superior a 56% em relação a 2022, quando o estado obteve R$ 690 milhões. A pasta também informou que, pelo Novo PAC Saúde, estão previstos R$ 289,7 milhões para a construção de 106 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 22 Unidades de Ortodontia Móveis (UOMs) e a entrega de 348 conjuntos de equipamentos.
Caiado no STF
Apesar dos números apresentados pelo governo federal, o governador Ronaldo Caiado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O político argumenta que Goiás tem sido prejudicado pela forma como a União distribui os recursos e acusa o governo federal de “omissão, ilegalidade e desequilíbrio” no financiamento do setor.
“A União não repassa o que deve à saúde de Goiás. Mais de R$ 1,2 bilhão em prejuízo em 3 anos. Não há nenhum critério claro para o cálculo”, afirmou Caiado.
O governo estadual sustenta que “a União nunca publicou os critérios de rateio e, desde 2012, desrespeita a Lei e a Constituição”. Caiado também cita que, embora Goiás seja o 11º estado mais populoso do país, ocupa apenas a 19ª posição em repasses per capita. “Goiás está entre os quatro piores déficits do Brasil. Enquanto 22 estados tiveram aumento, Goiás teve queda de 0,6% per capita. Recebemos só R$ 419 milhões em 2024”, disse em nota.
Outra crítica feita pelo governo goiano é à redução da participação federal no custeio da saúde ao longo dos anos. “Em 2002, a União financiava 52% da saúde. Hoje, caiu para 40%. O montante devido é de R$ 1.266.774.630,90, dos quais R$ 110 milhões são relativos ao Hospital de Águas Lindas”, destacou a gestão estadual.
Embate judicial
Com a ação, Goiás pede que o STF reconheça falhas na forma de distribuição dos recursos federais e determine uma recomposição dos valores. Já o Ministério da Saúde insiste que todos os repasses seguem normas estabelecidas em pactuações nacionais e que o estado tem recebido aumentos consistentes nos últimos anos. Agora, caberá ao Supremo avaliar os argumentos das duas partes e decidir se a União deverá rever os critérios e os valores destinados ao financiamento da saúde em Goiás.
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