O Ministério da Segurança Pública colocou em funcionamento um banco de dados que pretende ser o maior repositório de informações sobre ocorrências de crimes já criado no país. O “big data” é georreferenciado, o que permitirá ao analista ver, cidade por cidade, quais os endereços e horários de maior incidência dos crimes.
Além dos boletins de ocorrências, o sistema acumulará o banco nacional de mandados de prisão, que indica quem é procurado no país por algum crime, pelo sistema integrado de administração penitenciária, que deverá mapear todos os presos do país, e por departamentos de trânsito, entre outras bases de dados.
Quando o sistema estiver em plena operação, o que o governo espera ocorrer até 2019, todo cidadão envolvido no registro de um boletim de ocorrência, como vítima ou como suposto autor, por exemplo, poderá ter seu passado criminal analisado em poucos minutos.
O governo já investiu cerca de R$ 230 milhões na formatação do sistema e integração com os estados e espera que o banco nacional permita, a longo prazo, uma economia para os governos estaduais com a redução de gastos para manutenção de seus próprios sistemas de informática, liberando recursos para outras necessidades da segurança pública.
Os dados consolidados permitirão que o governo federal “enxergue” com precisão as áreas mais críticas no país e passe a cobrar adoção de medidas dos governos estaduais, sob pena de congelamento de recursos federais. Uma curadoria criada pelo ministério fará relatórios de análise de tempos em tempos sobre o desempenho dos estados, com cópias para órgãos de controle e Congresso Nacional.
O projeto Boletim Nacional de Ocorrências recebeu até agora a adesão de onze estados, com um acumulado de 2,2 milhões de boletins: Sergipe (100% de repasse da base estadual de dados), Mato Grosso do Sul (100%), Goiás (67%), Tocantins (100%), Roraima (54%), Rio Grande do Norte (11%), Acre (92%), Amapá (50%), Maranhão (3%), Piauí (12%) e Alagoas (2%).
Os maiores estados do país ainda estão em processo de negociação com o governo federal para o repasse de suas bases mas, segundo o ministério, atualmente nenhum estado está se recusando a colaborar.
Uma equipe do ministério está em São Paulo, por exemplo, discutindo com técnicos do governo estadual detalhes sobre o repasse dos dados, segundo o ministro Raul Jungmann. Atualmente São Paulo fornece “macrodados”, mas não o detalhamento das ocorrências, como hora, endereço e cópia da ocorrência. As mesmas conversas estão sendo travadas com as secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que prometeram repassar seus dados.
A base de dados a princípio não será aberta ao público na internet, por envolver informações que podem ferir a privacidade dos cidadãos, mas a ideia, segundo o ministério, é encontrar uma forma de tornar as informações públicas a médio e longo prazos, mesmo que ocultando dados de natureza privada. Seria uma forma de envolver a sociedade na fiscalização das políticas de redução da criminalidade, a exemplo do que ocorre com gastos do orçamento federal.
“Eu diria que, de todas as áreas sociais, a menos transparente é a segurança. Vocês [jornalistas] conseguem dados do Datasus, de mortalidade, de tudo. A área de segurança é a menos transparente e que menos produz informações em rede aberta. Uma das coisas é exatamente a ausência de um sistema nacional. Ontem eu dizia [aos secretários de segurança pública reunidos em Brasília]: ‘Olha, chegou a era da transparência da segurança pública. E quem não se preparar não vai conseguir, por exemplo, ter os recursos’. Nós precisamos caminhar nessa direção”, disse Jungmann.
Segundo o ministro, a lei que criou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e entrou em vigor nesta quinta-feira (12) estabelece que os estados que não se integrarem à base de dados nacional “evidentemente ficam fora dos recursos de custeio e de investimentos. É lei e vamos ter que cumprir”. (Folhapress)
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