O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral e, por isso, as regras não irão valer para as eleições de outubro de 2024.
O adiamento foi publicado em uma rede social pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu Marcelo.
A minirreforma eleitoral não valerá mais para as eleições de 2024, pois teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira (6), ou seja, um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.
Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento. Agora, porém, as mudanças devem ocorrer a partir das eleições gerais de 2026 se o projeto for votado e aprovado.
Vale lembrar que a minirreforma eleitoral prevê medidas como a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições; legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador; candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político; federação deverá cumprir cotas de gênero; substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa; e simplifica prestação de contas dos partidos.
Além disso, a minirreforma inclui a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos, autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes e propaganda na internet no dia do pleito.
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado
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