As cinco multas aplicadas a Samarco Mineradora de R$ 50 milhões cada, totalizando o montante de R$ 250 milhões, terão um abatimento de 30% caso a empresa efetue o pagamento em até 20 dias. As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O desconto é de R$ 75 milhões.
Os dirigentes da Samarco foram notificados e terão vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto (R$75 milhões) ou recorrer administrativamente, de acordo com o Ibama.
As multas provêm de punição por crime ambiental e foi aplicado o valor máximo de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. As autuações foram estabelecidas depois de que uma vistoria foi realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na última quarta-feira (11).
“Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”
A Samarco Mineradora informou que a empresa ainda não foi oficialmente notificada da decisão mencionada (de desconto).
Com informações do jornal ES Hoje
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