A criação das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) é um passo importante para a universalização dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto em Goiás. Esta foi a tônica durante a 1ª Assembleia Extraordinária dos Colegiados Microrregionais nesta quinta-feira, 28.
Por outro lado, a tarefa é grande e exige “buscar isonomia em qualidade de oferta e preço”. O recado foi do governador Ronaldo Caiado, que prestigiou a assembleia.
Em entrevista, Caiado destacou a boa expectativa com a criação das Microrregiões de Saneamento. Por outro lado, ele deixou claro que há uma preocupação também com o valor com que o serviço vai chegar ao consumidor. Isto, especialmente nas cidades mais preteridas por investidores.
PPS e tarifa social
Conforme ele, o caminho da Saneago será articular junto com os prefeitos para a criação de novas parcerias público privadas (PPS) com a iniciativa privada, “para apressar no atendimento, associado à tarifa suportável, uma tarifa social”, exemplificou.
O governador alerta que será necessário projetar um ponto de equilíbrio entre municípios muito atrativos e municípios menos atrativos, a maioria. “Teremos de buscar isonomia em qualidade de oferta e preço”, reiterou.
A Assembleia teve a presença de gestores da maioria dos 246 municípios, que votaram em seus representantes nos Comitês Técnicos e discutiram ações das MSBs, conforme divulgou o governo.
A criação das MSBs ocorre após aprovação da proposta do Executivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Ela atende às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento e divide o território goiano em três microrregiões.
Elas são integradas por um grupo de cidades, sendo:
Oeste, com 88 municípios
Centro, com 88 municípios
Leste, com 70 municípios
Está previsto que os municípios destas três microrregiões trabalharão em conjunto com o Estado na definição de qual a melhor estratégia, ações e investimentos serão realizados para atingir o objetivo de saneamento universal até 2033.
“Com a criação das microrregiões, os municípios ganham força e autonomia para tomarem decisões estratégicas e angariar investimentos para levar água tratada e rede de esgoto a todos os goianos”, destacou o titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales.
Recursos federais
A Lei do Novo Marco Legal de Saneamento determina que os municípios devem integrar um dos blocos regionais para continuarem a ter acesso a recursos federais.
Dessa forma, prevê o governo, as microrregiões vão permitir a prestação de serviços de forma regionalizada e integrada. A Seinfra assinou, neste mês, contrato de consultoria técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos e estruturação de parcerias em saneamento.
Saneago
“Quando se fala de saneamento, a gente lembra que não é só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e drenagem. Então é necessário ter um olhar mais abrangente, porque o que acontece no município pode estar prejudicando o outro”, observa o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski.
Serviços que fazem parte
As microrregiões vão permitir a prestação de serviços de forma regionalizada e integrada a um ou mais componentes (serviços) de saneamento básico em determinada região. Os serviços que fazem parte dessa modalidade são: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas – que estão a cargo da Seinfra.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos serão coordenados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O problema dos lixões
“Recebo quase todos os dias prefeitos e prefeitas na minha sala, pedindo soluções. Temos um número muito alto, quase 93% do estado, ainda com lixões a céu aberto. É uma meta do nosso governador para que nós possamos resolver definitivamente esse problema em Goiás”, disse a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis.
Também participaram do evento o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto; prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito da cidade de Campos Verde, Haroldo Naves; e a representante da Secretaria Nacional de Saneamento e coordenadora do Marco Legal, Helena Galvão.
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