A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Aparecida de Goiânia e Casa do Empreendedor, realiza de 15 a 19 de agosto, a Semana de Atualização do Microempreendedor Individual. A programação é realizada no Espaço do Centenário, no Piso 2 do Aparecida Shopping.
“A atualização de cadastro garante ao microempreendedor a dispensa do seu alvará de funcionamento. O objetivo é o de facilitar o início das atividades dos empreendedores”, afirma a coordenadora da Casa do Empreendedor, Kênia Cristina.
Desde setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos da emissão de alvará de funcionamento para o início de suas atividades. A disposição foi imposta com a Lei da Liberdade Econômica e regulamentada pela Resolução nº 59/2020.
Segundo o Diretor de Fomento ao Empreendedorismo de Aparecida de Goiânia, Abel Brito, a cidade conta atualmente com 37 mil CNPJs cadastrados como MEI e grande parte desses empreendedores precisam fazer a atualização de cadastro para garantir a taxa de isenção.
“Essa é uma iniciativa que auxilia nos processos de desburocratização e ainda garante segurança jurídica ao microempreendedor”, afirma Abel. Segundo ele, essa atualização vale para os CNPJs gerados até dezembro de 2020.
Abel ressalta que durante esta campanha, os atendimentos de atualização não serão realizados nos postos da Casa do Empreendedor espalhados pela cidade, somente no Espaço do Centenário, no Aparecida Shopping, que fica na Avenida Independência, Setor Serra Dourada III. Para mais informações basta entrar em contato pelo telefone 62 3248-7231, que também é WhatsApp.
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