O governo federal autorizou nesta sexta-feira (28) o uso das Forças Armadas para fazerem a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro até o final deste ano.
O decreto de GLO (Garantia de Lei e Ordem) foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.
A decisão é assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), pelos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, e pelo secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Antônio Freire Gomes. Segundo o documento, vai caber às três pastas definir como será a atuação dos militares no Estado.
De acordo com Jungmann, a presença dos militares será estendida até 2018. Ele disse que o decreto menciona apenas até o final de 2017 por questões burocráticas.
A princípio, serão usados 8.500 homens das Forças Armadas, além de 620 da Força Nacional e 380 da Polícia Rodoviária Federal, que já haviam sido anunciados.
A atuação dos militares começou às 14h30 desta sexta. Eles estão nas principais vias expressas do Rio fazendo um reconhecimento da área, segundo o ministro.
De acordo com Jungmann, os militares não serão empregados para o patrulhamento de rotina, como ocorreu em outras ações do Exército no Rio. A intenção é realizar operações pontuais em apoio às forças estaduais. Contudo, o efetivo estará sempre mobilizado para a atuação.
“Nosso carro chefe é inteligência. Essa operação visa chegar ao crime organizado. […] Não vamos ter ocupações como fizemos na Maré. Quando colocamos a tropa nas ruas, isso inibe o crime. Dá uma sensação de segurança. Mas não resolve o problema”, disse Jungmann.
O comandante da ação será o general Mauro Sinott, da 1ª Divisão do Exército. “Não haverá uma rotina de emprego da tropa. Vamos participar de diversas ações. Podemos, por exemplo, atuar em grandes operações de órgãos para cumprimento de mandados fazendo uma operação de cerco”, afirmou Sinott.
Escalada da violência
Com um deficit de R$ 21 bilhões nos cofres do Estado, o Rio vive uma crise na política de segurança pública. A grave crise financeira teve como um dos resultados o atraso no salário de servidores -policiais, por exemplo, ainda estão sem receber 13º e bônus. Enfrenta também uma escalada de violência, que levou ao reforço das Forças Armadas.
No primeiro trimestre de 2017, o número de homicídios dolosos cresceu 26% em relação ao mesmo período de 2016 e o de mortes decorrentes de operações policiais, 85%.
Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) mostram que a taxa de crimes com morte violenta não é tão alta desde 2009 -na estatística são considerados homicídio intencional, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e homicídio após oposição à intervenção policial.
Um conjunto de fatores contribui para a situação. De um lado, as forças de segurança estão fragilizadas pela crise econômica. A política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) ruiu -estudo da PM diz que houve 13 confrontos em lugares com UPP em 2011 contra 1.555 em 2016. Do outro, confrontos entre grupos criminosos também têm sido mais frequentes.
Diante de tantos confrontos, o número de atingidos por balas perdidas registrado pela reportagem, com base em casos noticiados na imprensa, pode representar só parte da realidade. No entanto, especialistas reconhecem que não há, hoje, outra maneira de contabilizar esse dado.
O ISP, autarquia responsável pela divulgação dos dados de criminalidade do Rio, não faz o registro. Diz que “bala perdida” não é uma tipificação adotada no Código Penal e que todos os casos são registrados como homicídio ou lesão corporal.
A autarquia entende que a melhor forma de combater o problema é conhecer a dinâmica da violência armada em cada região, o que ela afirma fazer em diversos estudos.
Não há recursos para contratar policiais militares já aprovados em concurso. Os já contratados não receberam o 13º salário de 2016 nem o adicional por atingir metas e pelo trabalho na Olimpíada. A situação levou ao pedido de reforço da Força Nacional e agora dos militares.
Escolas
O problema tem afetado inclusive as escolas da cidade. De 100 dias letivos deste ano, em 93 as aulas na rede municipal do Rio acabaram interrompidas em pelo menos uma escola, segundo a Secretaria de Educação, em razão de casos de violência. São episódios em que algum colégio não abriu ou suspendeu as atividades no meio.
Ao todo, 381 escolas (25% da rede municipal) ficaram sem aulas em algum dia do ano devido a tiroteios que ocorriam por perto. O resultado: 129 mil crianças afetadas.
Em fevereiro deste ano, as ruas do Rio ficaram sob a proteção de 9.000 homens das Forças Armadas. Foi quando o Estado enfrentou protestos de familiares de policiais e atos de servidores públicos sem salário devido à crise financeira. (Folhapress)
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