O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio à Justiça Federal em São Paulo de delações de ex-executivos da Odebrecht que disseram ter feito doações por meio de caixa dois à campanha de Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo em 2010.
Os relatos foram feitos pelo ex-diretor da empresa em São Paulo Carlos Armando Pachoal, o CAP, e por Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura -preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2016.
De acordo com a dupla, as “vantagens não contabilizadas” foram “implementadas” a pedido do também ex-ministro Edinho Silva (PT), hoje prefeito de Araraquara, no interior paulista.
Na decisão de Fachin, não há detalhes sobre valores nem forma de pagamento.
Mercadante chefiou a Casa Civil de Dilma Rousseff e, depois, assumiu seu Ministério da Educação. Edinho esteve à frente da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Em 2010, durante a campanha pelo governo do Estado, Edinho Silva presidia o diretório paulista do PT.
Petrobras
Em outra decisão, Fachin determinou o envio de trechos da delação de outro executivo, Rogério Santos de Araújo, à Justiça Federal em São Paulo.
Nela, o ex-diretor da companhia diz que “a aprovação de aditivos contratuais entre empresas do grupo Odebrecht e a Petrobras foi condicionada ao pagamento de vantagens indevidas cujo recebimento teria sido realizado por Edinho”.
Na decisão do ministro do Supremo, não há detalhes sobre quais são os aditivos nem como o suposto repasse das vantagens teria sido feito.
Investigação
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Rena Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento. (Folhapress)
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