O governador Ronaldo Caiado (UB) esteve em uma reunião com o presidente da Câmara dos deputados e outros governadores, em Brasília. Na discussão sobre a Reforma Tributária, Caiado cobrou atenção do Congresso para manter competitividade de estados e municípios.
Caiado demonstrou preocupações quanto aos desdobramentos do projeto que, na avaliação dele, gera perdas aos entes federados em desenvolvimento, como Goiás, e cessa a autonomia dos gestores públicos. “A minha responsabilidade é defender o Estado que represento. Então sempre foi essa tese: menos Brasília e mais Brasil”, ponderou o governador.
Reforma Tributária
Entre as mudanças na Reforma, estão a estrutura para criar o Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A Reforma Tributária estabelece a cobrança no local de consumo do produto ou serviço. O entendimento de Caiado é que a mudança seria prejudicial para estados produtores como é o caso de Goiás.
“Não podemos penalizar o setor que está produzindo, que é competitivo internacionalmente, que é agricultura e agropecuária, nem penalizar a educação, aumentando a carga tributária e, em contrapartida, beneficiando mega indústrias. Não podemos mudar o foco, temos que desenvolver pesquisa, capital humano e cada vez mais dar condições de tornar o Brasil competitivo”.
Governador Ronaldo Caiado sobre a Reforma Tributária
O governador defende ainda que a reforma comece pela União. “Eles representam 61% da carga tributária do País. Nós representamos 39%. A União deveria ser a primeira a se posicionar”, afirmou. A matéria prevê que o governo federal entre com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. Caiado sugere que primeiro a reforma alcance os tributos federais e, só em um segundo momento, chegue aos demais entes federados.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o objetivo do encontro foi dar unidade na discussão federativa sobre a reforma. Para ele, o diálogo com os estados é essencial na defesa da democracia. “O Brasil precisa de uma Reforma Tributária que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, o menor custo e que ouça as preocupações das mais diversas regiões do país”, destacou Arthur Lira.
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