O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, se declarou apto a participar do julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas, votando a favor no plenário virtual. Demais ministros do Supremo devem deixar sua decisão na votação iniciada nesta sexta-feira (4) até dia 14 de agosto.
A questão do impedimento do julgamento por Mendonça foi levantada por ele próprio. O ministro interrompeu o julgamento do marco temporal depois de verificar que havia assinado manifestações no processo. O fato aconteceu quando ele ainda era advogado-geral da União.
Apesar disso, o ministro entendeu que o impedimento não se aplica à votação da tese constitucional, portanto, poderá ser julgada por ele. “Nos recursos extraordinários apreciados sob a sistemática da repercussão geral, o impedimento restringe-se à etapa da votação referente ao processo subjetivo e à conclusão de julgamento aplicada às partes, porém, não se aplica à fixação e votação da tese constitucional”, declarou André Mendonça.
De tal modo, a tese de repercussão geral em decisão do Supremo deverá responder se as populações nativas indígenas têm direito ou não sobre territórios que não ocupavam no momento da proclamação da Constituição de 1988, mesmo que haja comprovação de sua presença anterior. No placar antes da interrupção, Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
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