O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), afirmou nesta quinta-feira, 30, durante live, que a Prefeitura Municipal vai pagar abono no valor de 100% do salário para os trabalhadores da Educação. A medida vale para professores, pedagogos, auxiliares administrativos, merendeiros e auxiliares de serviços gerais concursados ou que foram contratados por meio de processo seletivo.
O abono será pago junto com a folha de pagamento do mês de janeiro de 2022, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o prefeito, o texto da proposta que será enviada à Casa de Leis, “leva em consideração os relevantes serviços prestados por tais profissionais que permitiram a educação do Município de Aparecida de Goiânia alcançar índice expressivo no Índice de Educação Básica (IDEB)”.
Decisão
Durante reunião com os gestores eleitos por meio de eleições diretas, Gustavo Mendanha havia anunciado, em dezembro, que determinou à equipe técnica das secretarias da Fazenda e da Educação para analisar a possibilidade de pagamento do abono salarial com recursos do Fundeb. A decisão técnica de pagamento de 100% da remuneração foi tomada nesta semana, após análise criteriosa, e anunciada pelo prefeito nesta quinta-feira.
Gestão Fiscal
Entre os dias 25 de novembro e 17 de dezembro de 2022, a gestão do prefeito Gustavo Mendanha quitou as folhas salariais do mês de novembro, 13º integral e dezembro, totalizando R$ 144 milhões à economia local. Além disso, foi anunciado o pagamento da data-base (2019/2020 – 2020-2021) de 9,94% para todos os servidores públicos regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal.
A reposição da data-base foi proibida pela Lei Federal Complementar 173 durante os dois últimos anos. Como a Lei deixa de vigorar a partir de 31 de dezembro de 2021, o prefeito ou governador, no caso do Estado, pode decidir se concede ou não a data-base. Em Aparecida, Gustavo Mendanha decidiu a concessão e credita isso à gestão fiscal.
“Apenas 11% das cidades brasileiras possuem gestão fiscal de excelência, entre elas Aparecida, que teve as contas arrumadas nos mandatos do Maguito e mantida com muito zelo pela nossa gestão que completa neste 1° de janeiro de 2022 cinco anos de gestão fiscal de excelência e com nota A no Tesouro Nacional. Ou seja, mantivemos a excelente gestão fiscal e seguimos planejando e fazendo a cidade que queremos”, enfatiza o chefe do Executivo.
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