Responsável por propor o teto dos gastos durante sua gestão como ministro da Fazenda, o hoje secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, vê a mudança na correção do teto de gastos para abrir espaço para aumento de despesa com o Auxílio Brasil como uma péssima notícia para o país. Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele avaliou que a decisão é grave e tem impacto direto na credibilidade do país. O ex-ministro destaca ainda que a saída do secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, anunciada há pouco, é simbólica: “Espero que a saída do secretário chame a atenção de algumas pessoas. Os mercados estão dando sinal muito claro do que é inaceitável”, disse.
Para Meirelles, há um conjunto de fatores, que começaram com a possibilidade aberta pelo governo, há alguns meses, de não pagar à vista a conta de precatórios e se estenderam até a negociação de alteração no teto para incluir o Auxílio Brasil, que afetam a confiança no compromisso fiscal.
“É um conjunto de fatores que tira a credibilidade da equipe econômica. Temos um símbolo forte com a saída dos secretários. Eles estão dizendo, de maneira não tão clara, isso: eles tinham um compromisso de cumprir com o regime fiscal e isso não está sendo feito. Eles não tinham mais o que fazer lá”, afirmou.
O secretário de São Paulo disse esperar que haja resistência suficiente para não deixar passar no Congresso a PEC do Precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos. A ideia negociada entre a equipe econômica e a ala política do governo é alterar a correção do teto: hoje, ela é feita usando o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao teto vigente. A ideia é alterar para a inflação acumulada de janeiro a dezembro, recalculando os limites desde 2016. Isso abriria espaço de R$ 83,6 bilhões no Orçamento em ano eleitoral.
Meirelles explica que o teto foi idealizado com inflação acumulada até junho justamente para dar previsibilidade ao governo na produção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) do ano seguinte. Tendo a correção já calculada, o governo consegue se programar para saber quanto pode gastar.
Para ele, a mudança no teto leva o país para um caminho “quase desastroso”. Ele afirmou que, quando foi instaurado, o teto ajudou o país a recuperar a credibilidade depois de uma recessão – entre junho de 2015 e maio de 2016 – pior do que a causada pelo covid-19. “O teto de gastos foi fundamental para reverter a situação”, disse, citando aumento nos índices de confiança, queda nos juros e na inflação.
Meirelles aponta que a mudança proposta no teto afeta o interesse dos investidores no Brasil e pode fazer com que uma natural entrada de dólares no país, causada pelo aumento no preço das commodities, não ocorra. “(Sem a entrada de dólares no Brasil e com aumento do preço de commodities) Só aumenta preço dos importados, combustível, alimentos. Isso pressiona inflação, obviamente”, pondera.
O ex-ministro destaca ainda que a tentativa de se mexer no dispositivo de controle de gastos mostra uma falha no exercício de priorização de despesas pelo governo. “A finalidade do teto é exatamente estabelecer uma marca que forçasse de fato o Executivo e o Legislativo a escolher prioridades e obedecê-las. O que está se fazendo agora é exatamente não ter prioridades e gastar em projetos eleitoreiros e que têm finalidade de curto prazo em razão da eleição de 2022. Portanto é grave”, sintetiza.
