Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (Foto: Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou nesta sexta-feira (18) a hipótese de o governo usar R$ 100 bilhões que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve à União para socorrer o Rio e outros Estados em crise.
Ele contraria, assim, fala de um colega de Esplanada. Pela manhã, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em entrevista à Rádio Gaúcha que o Planalto analisa aliviar as contas públicas das unidades federativas, atingidas por queda nas receitas e aumento de gastos, com o montante.
Ao longo do governo de Dilma Rousseff, o dinheiro foi transferido pelo Tesouro ao banco público como forma de estimular o crédito (como empréstimos a empresas a juros baratos) e reaquecer a economia. Na véspera, a presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques, afirmou que o repasse ajudaria a reduzir a dívida pública brasileira. Nada sabia sobre o plano de ajudar os Estados.
Em outubro, a maioria dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) foi favorável à devolução dos R$ 100 bilhões aos cofres da União. Com um porém: a operação só seria legal se recursos fossem usados exclusivamente para abater a dívida pública (cerca de R$ 3 trilhões).
O presidente Michel Temer se irritou com Padilha, pois o tema era tratado com reserva no governo, por haver dúvidas sobre sua legalidade —sequer Maria Silva Bastos estava a par do plano, segundo um auxiliar do Planalto.
Meirelles contemporizou a declaração do colega. Afirmou que Padilha se referia a um “contexto geral” de medidas que poderiam ser tomadas para amparar os Estados.
O chefe da área econômica disse que os R$ 100 bilhões são “importantes” como “alívio de curto prazo na dinâmica da dívida pública” e que eles não podem ser utilizados para apagar os incêndios estaduais.
Também enfatizou que ações do tipo dependem da avaliação da área jurídica: “o TCU se pronuncia primeiro, nós agimos depois”.
O ministro desenvolveu a ideia, já mencionada na quinta (17), de emitir títulos da dívida e oferecê-los para o mercado estrangeiro —seria uma forma de preservar o ajuste fiscal tocado pelo Planalto e não deixar os Estados à própria sorte.
A operação não seria feita diretamente pelo governo federal ou pelos Estados, o que feriria a Lei da Responsabilidade Fiscal, de acordo com o ministro.
Ele citou nominalmente a emissão de títulos pela Rioprevidência, que já fez operação similar no passado. “Um dos problemas do Rio é justamente o pagamento dos aposentados.”
O Rio destinou os royalties do petróleo ao pagamento de aposentados e pensionistas. Mas a queda nos recursos do petróleo prejudicou a folha da Rioprevidência.
A despesa total da autarquia, neste ano, é de R$ 20 bilhões. Em junho, havia um buraco de cerca de R$ 12 bilhões no fundo de previdência social.
Folhapress