11 de agosto de 2024
Brasil • atualizado em 13/02/2020 às 00:20

Meirelles explica impactos da PEC 241 ao TST

Henrique Meirelles. (Foto: Agência Brasil)
Henrique Meirelles. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reúne-se ainda nesta quarta-feira (19), no final da tarde, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e com presidentes dos 24 tribunais regionais do Trabalho do país, para falar de ajuste fiscal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Meirelles vai aproveitar reunião do Colégio de Presidentes dos TRTs para esclarecer os impactos da proposta. A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

A assessoria de comunicação do TST confirmou que há uma preocupação dos presidentes dos TRTs sobre como a restrição afetará o orçamento da Justiça do Trabalho já em 2017.

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 10. Nesta terça-feira (18), a Comissão Especial da PEC 241 aprovou a redação final da proposta, que agora está pronta para ser enviada ao plenário da Câmara e votada em segundo turno.

Com informações da Agência Brasil

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