O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo não interferiu na redução no preço dos combustíveis, anunciado pela Petrobras, mas que a medida deverá impactar positivamente na inflação.
Meirelles avaliou como “uma grande mudança” o fato de, segundo ele, o Executivo federal não participar da definição da tarifa da gasolina.
“Isso é uma decisão da Petrobras, uma grande mudança os preços de gasolina e diesel deixarem de ser definidos pelos Executivo […]. Não há dúvidas de que, nesse caso específico, é favorável do ponto de vista da inflação […] A Petrobras tem que seguir sua política de uma empresa que tem responsabilidade com seus acionistas e com o país”, disse.
O ministro falou à imprensa após participar de uma reunião no STF (Supremo Tribunal Federal) com os presidente de todos os tribunais superiores do país. Na pauta, a PEC do Teto, projeto em tramitação na Câmara que prevê uma limitação dos gastos da administração pública federal pelos próximos 20 anos.
Ele disse que as mudanças contidas na proposta são necessárias para o Brasil atravessar o que classificou como “a maior recessão da história” e voltar a gerar empregos.
Meirelles comentou ainda a dificuldade de aprovação pelo Congresso do projeto que altera a lei da repatriação. De acordo com ele, porém, caso a proposta não avance, a legislação atual já atende os planos do governo de reduzir a ocultação de recursos no exterior.
“Se for votado, feito o aperfeiçoamento da lei, será muito bem-vindo. No entanto, caso não seja, a lei atual já é adequada. Já existe um número bastante substancial de contribuintes fazendo suas declarações”, afirmou, depois de dizer, porém, que existe grande possibilidade de o projeto ser votado na próxima semana.
Ele falou ainda que o objetivo da proposta não é engordar o caixa do governo. “Finalidade não é aumentar a arrecadação, é iniciativa do Legislativo que tem diversas mudanças, deixa claro aspectos da anistia etc. A expectativa de quem está trabalhando nesse projeto é que haja aumento da arrecadação, caso seja aprovado. No entanto, não é algo que se possa se ter certeza”, analisou.
O ministro confirmou, entretanto, que o governo já arrecadou bilhões com impostos e multas de cidadãos que mantiveram dinheiro escondido no exterior e agora aderiram ao programa de repatriação de recursos, conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta sexta.
“Esse processo é dinâmico e a cada dia estão chegando mais declarações. O que está claro é que é um número que está dentro das nossas previsões. Em resumo, a lei da repatriação está atendendo as suas finalidades”, concluiu.
Contas
A redução no preço da gasolina e do diesel anunciada pela Petrobras deve representar um alívio extra para a inflação, ainda que de pequena magnitude, aumentando o conforto para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros e dando força às apostas no mercado de um corte maior na próxima semana.
O diretor de pesquisa econômica do Goldman Sachs, Alberto Ramos, calculou em nota que, dependendo do repasse, a redução de preços pela Petrobras poderá diminuir o IPCA acumulado do ano em 0,10 ponto percentual.
“Este é um desenrolar positivo e deve dar ao Banco Central ainda mais conforto para começar a afrouxar a política monetária na próxima semana. Se os preços dos combustíveis continuarem a cair nos próximos meses, o BC terá espaço extra para cortar a Selic de forma mais agressiva em 2017”, disse.
Nas contas da economista-chefe da CM Capital Markets, Camila Abdelmalack, as mudanças anunciadas pela Petrobras têm um impacto de descompressão na inflação de 0,06 ponto percentual no ano, sem levar em conta efeitos secundários como a queda do etanol.
Ela admitiu que isso pode dar gás às mudanças de expectativas quanto a um corte mais forte na Selic na próxima reunião, de 0,5 em vez de 0,25 ponto percentual. Mas ponderou que a despeito da investida da Petrobras, o ciclo de queda já estava dado para a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), na próxima terça-feira (18) e quarta-feira (19).
(Folhapress)
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