O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (27) acreditar que a arrecadação com a repatriação de recursos brasileiros no exterior passe de R$ 50 bilhões neste ano e ressaltou que não será necessário refazer a medida para 2017.
Até o momento, a arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação dos valores mantidos ilegalmente no exterior soma R$ 40,1 bilhões. O prazo para a regularização acaba na próxima segunda-feira (31).
O ministro afirmou ainda que a queda de 8,27% na arrecadação federal em setembro, a menor para o mês desde 2009, já “estava na conta do governo federal”.
A redução da arrecadação das contribuições sociais (PIS/ COFINS) pagas pelas empresas foi de 10,47% em setembro ante mesmo mês de 2015.
No caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a redução foi de 33,68%, na mesma comparação.
Em discurso em cerimônia de sanção de projeto que amplia prazo de parcelamento de dívidas tributárias, o ministro reconheceu ainda que a aprovação da proposta do teto de gastos públicos no Congresso Nacional não será uma “empreitada fácil”. Segundo ele, a medida vai exigir “muito trabalho nos próximos meses e anos”.
“Não vamos nos enganar de que isso é uma empreitada fácil. É muito duro e vai exigir muito trabalho nos próximos meses e anos. Mas é o que precisamos fazer para que a economia cresça”, disse.
O ministro ressaltou que a recuperação econômica passa obrigatoriamente pelo controle das despesas governamentais e ressaltou que a medida deve ao longo do tempo reduzir o custo do dinheiro.
O projeto de lei sancionado pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, eleva de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas.
Folhapress
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