A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou o decreto nº 2.217/15, que estabelece o “Plano de Ajuste Orçamentário e Financeiro no âmbito do poder executivo, fixando-se as diretrizes para a redução e otimização das despesas, e dá outras providências”. Novo decreto para prorrogar a medida foi expedido no dia 21 de dezembro de 2015.
Segundo o documento, foi considerada a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal do município, equilibrando receita e despesas; necessidade de redução do custo administrativo; a dificuldade orçamentária da Prefeitura com baixa arrecadação; a utilização da redução do expediente em outras administrações; e o fato de a medida ser temporária.
Segundo o secretário municipal Alerandre Gonçalves, a medida foi iniciada em outubro de 2015 e ainda não há a previsão de que se torne permanente. “A medida será reavaliada no final de maio. Se a receita retomar ao normal, a ideia é de que o município também retome o horário de atendimento normal, das 8h às 18h”, afirmou.
Hoje, o horário de expediente dos servidores administrativos é das 12h às 18h. No entanto, os serviços essenciais, segundo o secretário, continuam funcionando em horário integral, como saúde e educação. Além disso, o telefone da ouvidoria também está disponível o dia todo.
O salário dos servidores permanece integral, apesar da redução do expediente. De acordo com Alerandre Gonçalves, a expectativa é de que haja redução de até 5% no consumo de energia, água, combustível, entre outros.
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