A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, na última semana do ano, dados que mostraram que o Governo de Goiás Goiás registrou superávit primário de R$ 600 milhões em 2016, valor seis vezes superior ao projetado para o ano e 100 vezes superior aos R$ 6 milhões registrados em 2015. O resultado orçamentário também mostra expressiva melhora nas contas públicas, com superávit de R$ 600 milhões, após dois anos de déficits superiores a R$ 1 bilhão – R$ 1,8 bilhão em 2015 e R$ 1,8 bilhão em 2014.
O governador começou a aplicar ontem as leis que compõem o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás aprovadas pela Assembleia Legislativa, e que correspondem à segunda etapa do processo de ajuste fiscal. Dois decretos que circulam em Suplemento à edição do Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro, com vigência a partir de 1.º de janeiro, regulamentam a primeira parte das medidas. Os decretos definem os critérios de redução de cargos comissionados, aprovados em projeto de lei que estabeleceu a extinção de 20% das funções, e reduções complementares nas despesas do Poder Executivo.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (2), o Governo de Goiás anunciou o conteúdo dos decretos, que circulam hoje. Com foco de garantir a meta de reduzir 20% dos cargos comissionados do Estado e de promover as reconduções com base em critérios técnicos e gestão eficiente, o governador Marconi Perillo estabeleceu, por meio do Decreto Número 8.860, de 29 de dezembro de 2016, a exoneração coletiva dos ocupantes de funções gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo a partir de 1.º de janeiro de 2017 – ontem.
Foram mantidos apenas os secretários de Estado, presidentes de autarquias e fundações, chefes de gabinete da Governadoria, os Comandantes-Gerais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Delegado-Geral da Polícia Civil, Defensor Público-Geral, Procurador-Geral do Estado, Reitor da Universidade Estadual de Goiás, Vogais da Junta Comercial do Estado, Conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, além de outros ocupantes de cargos comissionados detentores de mandato eletivo. O decreto prevê que, nos casos de recondução, que esta deve ocorrer até 15 dias após a exoneração.
O segundo conjunto de medidas, estabelecidas pelo Decreto Número 8.861, também datado de 29 de dezembro de 2016, estabelece, por sua vez, “redução de servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos da administração pública estadual, bem como redução de 41 para 15 Sub-Secretarias de Educação, nos moldes do que já foi executado nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde, objetivando a racionalização do gasto público”, afirma a nota do Governo de Goiás.
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