As medidas de ajuste e a eficiência da política econômica do governo Marconi Perillo garantiram crescimento real das receitas tributárias em 2017, acima das expectativas, apesar de o ano ainda ter sido marcado pelos efeitos da crise econômica. A receita do Governo de Goiás teve crescimento de 3%, apontou levantamento apresentado pelas equipes dos secretários de Estado da Fazenda, João Furtado, e de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita para o governador na tarde desta quarta-feira (27/12).
O incremento nas receitas garantiu os investimentos em obras e a manutenção, em dia, do pagamento da folha do funcionalismo e da prestação dos serviços públicos, como educação, segurança, saúde e programas sociais. Os dados referem-se à arrecadação efetiva do Estado até o meio-dia deste dia 27. Os números atestam a correção da política fiscal e tributária do Governo adotada desde 2015 diante do quadro de recessão da economia brasileira.
Aliado aos ajustes da máquina pública – que se ancoraram em ações de contenção de despesas, incentivo à renegociação de débitos e ao aprimoramento dos mecanismos da ação fiscal – o balanço apresentado pelo superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, mostrou que a efetividade da arrecadação ultrapassou as expectativas e metas pactuadas entre a equipe econômica e o governador Marconi Perillo no início do exercício.
O superintendente avaliou que o ano começou diante de um cenário muito ruim, principalmente pela queda da tarifa da Celg (um dos maiores contribuintes do Estado) que apresentou decréscimo nominal de quase R$ 200 milhões: “Mesmo assim terminamos o ano com crescimento real de receita na ordem de 3%”. O crescimento representou elevação das receitas próprias em quase R$ 1 bilhão acima da inflação e do PIB, considerando os ajustes.
O sucesso da arrecadação de 2017 projeta números ainda mais otimistas para 2018. Diante das medidas tomadas, principalmente do endurecimento da ação fiscal, com a Lei do Devedor Contumaz, a Lei do Cadin e a criação de alguns grupos de trabalho interinstitucional, a Sefaz prevê que a arrecadação, acompanhada do crescimento da economia brasileira, venha a crescer ainda mais.
A estimativa é um crescimento em torno de R$ 850 milhões acima da inflação e do PIB, o que fará com que o Estado consolide o crescimento anual de arrecadação. Os dados positivos das metas de arrecadação neste ano também são colocados na conta da política de incentivo à renegociação fiscal criada pelo governador Marconi Perillo.
Realizado em duas fases – agosto e dezembro – o Programa de Renegociação da Sefaz consolidou-se como o maior da história. No total, foram R$ 1,58 bilhão de negociação fiscal, dos quais mais de R$ 460 milhões já ingressaram no caixa do tesouro estadual. Na mesma esteira seguiu a ação fiscal, com arrecadação da ordem de R$ 6,9 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão foi revertido para o Tesouro.
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