Médicos credenciados à rede de saúde pública do Município de Goiânia que tiveram contratos rescindidos pela prefeitura na última semana compareceram à Câmara Municipal de vereadores e pediram aos parlamentares que os ajudem a ter diálogo com a secretária de Saúde, Fátima Mrué. Os profissionais se recusam novo acordo contratual oferecido pela gestão.
O integrante do movimento denominado “Unidos pelo SUS”, Carlos Duarte Bahia, destacou que os contratos foram rescindidos no último dia 23 de março. Houve uma publicação no Diário Oficial do Município. Ele afirma que foram “demitidos” 480 profissionais. Bahia declarou que os médicos se sentem desrespeitados pela administração, pois não foram avisados da rescisão.
Carlos Bahia declarou que o novo contrato proposto pela prefeitura desrespeita a classe médica, por não oferecer uma série de direitos aos trabalhadores. “O contrato apresentado é precário e é um insulto à classe médica. Não temos direito a férias, não temos direito ao 13º salário, não temos direito nem a ficar doente porque não podemos apresentar atestado médico”, reclamou.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a Rede de saúde pública de Goiânia possui médicos efetivos, aprovados por concurso público, e também médicos que prestam serviços, por meio de contrato de credenciamento, sob regime jurídico administrativo. Foi destacado que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no final de dezembro do ano de 2016, emitiu Instrução Normativa (IN nº 007/2016) para regulamentar exclusivamente esses contratos de credenciamento, considerados precários pelo órgão.
A secretaria destacou que foi publicado no dia último dia 23, um novo edital de chamamento público para credenciamento de médicos conforme as novas instruções do TCM, o que no entender da secretaria permitirá uma distribuição mais racional dos médicos nas unidades de saúde, ampliando o atendimento ambulatorial, de emergência e especialmente pediátrico à população de Goiânia.
Nos novos contratos, cujo edital atende as instruções do TCM, o credenciado deverá optar por carga horária semanal de 20 ou 40 horas, em ambulatório, emergência ou no programa saúde da família. Os médicos hoje credenciados cujos contratos estão em vigor até o dia 31 de março, poderão aderir ao novo contrato, caso se interessem e já estejam habilitados no novo edital.
Foi apresentada ainda a argumentação que os credenciados com contratos em vigor devem continuar em seus postos de trabalho cumprindo o que está estabelecido em contrato. O descumprimento das cláusulas do contrato ainda vigente, tais como o não comparecimento à unidade de serviço sem justificativa legal, poderá ensejar penalidades previstas no contrato atual, que vão desde de advertência até a proibição de contratar com a administração pública por até 5 anos.
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