Surpreendido com o edital de chamamento da Prefeitura de Goiânia, que representa redução de valores pagos por plantão nas unidades da capital – classificado pelo Conselho Municipal de Saúde, como algo inédito -, o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) vai realizar, na noite desta segunda-feira (24), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de urgência para avaliar os impactos da medida, e até se é o caso para deflagrar uma paralisação.
A assembleia tem na pauta: discussão sobre o Edital de Chamamento nº 003/2025 da Prefeitura de Goiânia; falta de condições de trabalho; redução da remuneração paga aos médicos credenciados; assédio moral; indicativo de greve.
Como mostrou o Diário de Goiás na sexta-feira (21), o sindicato reagiu com indignação à publicação do edital, destacando que, além da redução de valores pagos, também houve alteração na forma de pagamento. O edital é visto como o rompimento dos contratos atuais e, ao renovar, os profissionais que ora estão contratados, terão de se submeter a valores menores pelos mesmos serviços ou desistirem da rede municipal, conforme a organização dos médicos.
SMS vê edital de outra forma
A Secretaria Municipal de Saúde tem feito uma leitura diferente do chamamento 003/2025. A pasta afirma que o edital faz parte da reestruturação do programa de credenciamento e tem como objetivo ampliar a oferta de serviços em urgência, emergência, atendimento ambulatorial e especializado, além de reforçar a regulação e a verificação de óbitos.
Atualmente, a rede possui 733 médicos vinculados. A meta do novo chamamento é chegar a 1.876 profissionais. Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, o objetivo é suprir déficits históricos e melhorar a qualidade do atendimento. Em nota nesta segunda (ao final), a pasta reitera esses argumentos.
A prefeitura vem alegando que está bancando valores acima dos pagos para os plantões de médicos de unidades de saúde da Grande Goiânia. O secretário cita 30% acima do que os outros municípios pagam.
Valores na Grande Goiânia são iguais ou até maiores
Entretanto, ao menos nas redes municipais (não particulares), essa não é a realidade. Foi o que o DG apurou nesta segunda-feira (24), quando buscou dados sobre valores por plantão em quatro grandes cidades da região metropolitana pelas secretarias municipais de Saúde, usando como comparativo o valor pago por 12h de plantão de um clínico geral de UPA 24h – que em Goiânia fica em R$ 1.200.
No caso de Senador Canedo, o último edital, de 2025, prevê R$ 1.250 para esse profissional em plantão de 12h no meio da semana. Já em Anápolis, o valor previsto em edital de 2022 chega a R$ 1.900, podendo ser maior – os telefones da prefeitura não atenderam para essa confirmação.
Enquanto isso, em Aparecida, conforme a secretaria local, o valor atual também fica em R$ 1.200. Já Trindade paga acima. Segundo a Prefeitura: R$ 1.311,53.
O Simego informa que, apesar de fazer a representação sindical nessas cidades da Grande Goiânia, não possui os dados detalhados por plantão para confirmar a atualidade da informação de toda a região.
Presidente do CMS diz que não conhece precedentes no ato da SMS
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venerando Lemes, disse ao DG nesta segunda que não conhece precedentes na publicação do edital à revelia da sua rejeição pelo conselho. Ele, que também já foi do Conselho Estadual de Saúde, está no terceiro mandato no CMS como representante dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Conforme Lemes, o CMS já fez o que lhe cabia e não vai convocar nova reunião a respeito. “Quando rejeitamos a proposta da Secretaria, foi dado prazo de 30 dias para apresentação de questionamentos contra a decisão, mas isso nunca foi feito. Na véspera do feriado prolongado fomos surpreendidos com esse edital”, relatou.
Diante do ocorrido, explica o presidente do CMS, compete ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), ou à Justiça, se for acionada pelo Simego, decidir sobre a questão. Segundo Lemes, a legislação é clara em determinar que a prefeitura acate a deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
“Eu lamento porque nós já estamos com falta de médicos em alguns lugares, alguns pontos da saúde nossa já estão com falta de médicos. Nesse momento, estão vencendo vários credenciamentos e a gente vai ficar com falta de médicos. Se não resolver esse imbróglio, o problema vai estourar exatamente nas pessoas menos favorecidas, que dependem exclusivamente do SUS, que vai ficar desassistido por falta de médicos”, alertou.
Sindicato também aponta precarização
Segundo o SIMEGO, o edital traz mudanças que “ampliam a precarização do trabalho médico, incluem redução da remuneração, não garantem condições adequadas de trabalho e ainda chegam em um momento marcado por relatos de assédio moral e sobrecarga nas unidades de saúde”.
Também para a entidade, as medidas podem comprometer de forma grave a assistência prestada à população, que já enfrenta dificuldades como falta de especialistas, insumos insuficientes e superlotação.
Conforme divulgado pelo sindicato, a assembleia tem como objetivo deliberar sobre esses pontos e definir os encaminhamentos da categoria, “inclusive a avaliação de um possível movimento de greve”.
A assembleia será realizada a partir de 19h, no auditório do Simego, no Setor Bueno.
Leia a nota da SMS!
NOTA
“A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que o novo credenciamento visa suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e possibilitará ampliar o acesso da população aos serviços, com ampliação no número de médicos de 730 para mais de 1.800.
A adequação da tabela de valores pagos pelos plantões médicos visa corrigir distorções, garantir equilíbrio financeiro e foi definida de acordo com a realidade de mercado e estudo de impacto orçamentário e financeiro da pasta.”
Colaborou: Elysia Cardoso
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