O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), órgão responsável pelo desenvolvimento, indústria, comércio e serviços no Brasil, está recebendo até o dia (08/09), sugestões para mudar a regra que regula o registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020. A consulta pública começou no dia 21 de agosto.
Quem quiser participar pode enviar suas ideias pelo site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração DREI, o departamento que cuida do registro empresarial e da integração nacional.
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O objetivo da mudança é melhorar o ambiente de negócios no país, simplificando e padronizando os processos. Uma das propostas do novo texto é unificar os critérios em todo o território nacional, fazendo com que as juntas comerciais sigam as mesmas regras.
Segundo o ministério, atualmente há diferenças nas exigências para abrir uma empresa, dependendo do estado onde ela está localizada. Isso acontece principalmente em casos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a mudança de sede da empresa.
O texto que está em consulta pública foi elaborado depois de uma audiência pública, realizada em maio, que ouviu a opinião de empresários, contadores, advogados e da sociedade em geral.
Fonte: Agência Brasil.
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