O deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) foi alvo de três representações, uma delas criminal, registradas ontem, 16. O autor é o também deputado estadual Mauro Rubem (PT). Na sessão de terça-feira, 10, após troca de ofensas verbais, Amauri tentou agredir Mauro fisicamente dentro do Plenário da Assembleia Legislativa (Alego). Precisou ser contido pela Polícia Legislativa.
O deputado do PT representou contra o rival do UB no juizado criminal por injúria. No juizado cível solicitou reparação por danos morais de R$ 40 mil. Já na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apontou quebra de decoro parlamentar.
A assessoria de Amauri Ribeiro informou que o deputado ainda foi notificado e, “caso a citação aconteça, nós vamos responder nos autos do processo”.
Argumentos
Na queixa-crime, os advogados do deputado sustentam que houve ofensa ao artigo 140 do Código Penal (injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção, de um a seis meses, ou multa).
Na petição eles defendem que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso. E citam que decisões do Supremo Tribunal Federal apontam que “a inviolabilidade material somente abarca as declarações que apresentem nexo direto e evidente com o exercício das funções parlamentares”.
No Juizado Cível, o deputado pede que Amauri Ribeiro seja condenado à reparação dos danos morais sofridos, apontando a quantia de R$ 40 mil. Na petição consta que, entre outras expressões, o deputado disse a Mauro Rubem na sessão: “(…) seu filho de uma p…, seu drogado, seu filho de uma p…, seu safado, seu bosta, (…)”
Já na representação à Mesa Diretora, o petista reitera o ocorrido e requer abertura de processo disciplinar. A alegação é de que Amauri Ribeiro feriu o Código de Ética e atentou contra o decoro parlamentar.
O episódio
Na terça-feira, como mostrou reportagem do Diário de Goiás, os deputados estaduais debatiam o conflito atual entre Israel e Palestina provocado por ataques do grupo Hamas. Amauri Ribeiro utilizou vários xingamentos a filiados no PT, como são os deputados Mauro Rubem e Bia de Lima.
Em resposta, ao utilizar a Tribuna, Mauro Rubem questionou o frequente tom de ameaças do deputado do UB e citou o caso de agressão promovida por Amauri Ribeiro contra uma filha que foi alvo de inquérito policial em 2015.
O próprio Amauri, poucos dias antes, havia mencionado outra situação em que poderia agredir a filha. Disse isso usando o microfone da Tribuna, com naturalidade.
Mas quando ouviu a lembrança provocante de Mauro Rubem na semana passada, ele partiu para cima do oponente político. Foi contido por agentes da segurança legislativa enquanto a sessão ordinária era encerrada às pressas.
Corregedoria
No dia seguinte, a deputada Bia de Lima solicitou da Mesa Diretora uma apuração sobre as condutas de Amauri Ribeiro. O deputado já se desentendeu também com ela, com a deputada Rosângela Rezende (Agir), sendo alvo de protesto até mesmo das servidoras da Alego em fevereiro de 2019.
Após a solicitação da deputada na sessão de quarta, 11, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), confirmou que estava solicitando apuração pela Corregedoria. Na ocasião disse que não seria condescendente com agressões dentro do parlamento.
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