Aprovado com ampla maioria dos vereadores na Câmara, o novo Código Tributário de Goiânia segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Apesar de ver seu voto vencido, o oposicionista Mauro Rubem (PT) acredita que a pouca oposição existente na Casa evitou que uma “tragédia” acontecesse em torno do texto. O petista falou com o Diário de Goiás nesta quarta-feira (29/09).
Rubem sempre reclamou que faltava transparência no projeto. Nem Prefeitura de Goiânia, nem Secretaria de Finanças disponibilizaram ferramentas para elucidar dúvidas. Por exemplo, faltou até uma calculadora que auxiliasse o contribuinte a saber o que pagaria de IPTU a partir de 2022 com o Código Tributário de Goiânia aprovado.
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Foi necessário que um advogado tributarista desenvolvesse por conta própria uma calculadora para que as pessoas tivessem acesso com mais facilidade ao novo reajuste. O que se viu foram imóveis que teriam quase 500% de aumento no tributo. “Nós conseguimos evitar uma tragédia que estava articulada”, destacou Rubem.
Ainda assim, o novo Código Tributário de Goiânia aprovado impõe dores ao contribuinte, avalia o vereador. “Agora, nós estamos com o paciente em coma que é um aumento de 45% e inclusive, a introdução do CUB na atualização da planta de valores que é desnecessária, bem como as taxas, o ISS, tudo isso que foi aumentado”.
Prazo para avaliar novo Código Tributário de Goiânia foi ‘desrespeitoso’
O vereador não gostou nenhum pouco da forma como o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e a equipe técnica da Prefeitura trataram o assunto. “O prefeito não foi honesto com a sociedade e não apresentou os números. A assessoria do prefeito esteve aqui apenas para fazer retórica midiática e isso nos impede de votar favorável a algo que não cumpre a Constituição.”
Por fim, concluiu avaliando que o prazo imposto pela Prefeitura para o debate na Câmara foi indecoroso. “Quinze dias para botar uma matéria dessa é desrespeitoso e estamos vendo uma manchete de que menos de 8% não vai pagar IPTU porque são famílias extremamentes pobres mas a nossa emenda que isentasse imóveis até 200 mil é o que fazia Justiça e a Prefeitura não quis aceitar isso o que estamos vendo é um projeto aprovado a toque de caixa e mesmo assim tivemos 4 votos contrários e 2 abstenções”.
“Conseguimos evitar uma tragédia”.
Código Tributário de Goiânia aprovado; como foi a votação
Enfim e em tempo recorde, o texto do novo Código Tributário de Goiânia foi aprovado em definitivo e segue para que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) possa sancionar. Para que as regras possam valer em 2022, o republicano deve fazer a sanção e publicar o documento ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município.
O projeto do novo Código Tributário de Goiânia teve aprovação pela ampla maioria da Câmara. Apenas os vereadores Mauro Rubem (PT), Santana Gomes (PRTB), Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL) se posicionaram contra o projeto. A tucana Aava Santiago (PSDB) e Anderson Salles (DEM) abstiveram. O presidente da Casa, Romário Policarpo, por tocar a Câmara não votou.
Além de Rubem, Rodart afirmou que se sente insegura com os reajustes do Código Tributário de Goiânia, especialmente como IPTU e ISS, já que devido à pandemia, muitos cidadãos tiveram que fechar as portas e não se recuperaram ainda.
Lucas Kitão que antes era defensor da aprovação do projeto mudou de ideia e demonstra preocupação com o novo texto. Santana Gomes afirmou que faltou à Prefeitura e aos vereadores amadurecimento quando às 386 propostas do novo Código Tributário de Goiânia que vão atingir 1.555.026 habitantes de Goiânia em 641 bairros legalizados.
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