O deputado estadual Mauro Rubem (PT) protocolou nesta segunda-feira (22) três representações denunciando a falta de ambulâncias sanitárias, usadas para o transporte de pacientes entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Goiânia e hospitais após a regulação. As representações foram protocoladas no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO)
A assessoria do parlamentar divulgou que as peças foram instruídas com “relatório de campo e escalas de plantão que indicam a existência de 22 ambulâncias na frota municipal, com apenas 4 a 8 veículos em operação por turno, frente a uma demanda média de 60 transportes em 24 horas”.
O parlamentar solicita:
- Instauração de inquérito civil para apuração da disponibilidade real da frota, das causas de indisponibilidade e dos impactos assistenciais
- Expedição de recomendação para recomposição emergencial da oferta no prazo de 72 horas
- Apresentação de plano de manutenção preventiva e corretiva com metas e cronograma e divulgação diária, em painel público, dos dados de disponibilidade por base e por turno, tempos de resposta e cancelamentos.
- Em caso de irregularidades, a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive ação civil pública.
No caso do MPF, a representação pede: a verificação do emprego de recursos federais do Sistema Único de Saúde relacionados ao serviço, o cumprimento de metas pactuadas e, se necessário, a adoção de providências cíveis e de controle, incluindo eventual tomada de contas especial, tendo em vista o possível envolvimento de repasses da União.
No TCM-GO, a solicitação é de auditoria operacional e financeira sobre a gestão da frota, abrangendo contratos de manutenção, níveis de serviço, custos, telemetria, abastecimento, seguros e governança, com a possibilidade de determinações saneadoras, glosas, multas e responsabilizações, bem como a apresentação de um plano de recuperação com prazos definidos.
Segundo as representações, a transparência ativa de indicadores e a compatibilização entre demanda e oferta são medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço, reduzir permanências prolongadas em UPAs e assegurar maior eficiência na utilização de recursos públicos.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a versão do órgão sobre as condições do serviço de ambulância sanitária e a resposta ainda não foi enviada. Assim que houver a manifestação este texto será atualizado.
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