Com 79 municípios e déficit habitacional de 70 mil unidades habitacionais, Mato Grosso do Sul busca a experiência de Goiás com o Cheque Mais Moradia para implantação do modelo na política de habitação do Estado. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) receberam hoje a visita da secretária de Habitação e diretora-presidente da Agência de Habitação Popular (Agehab), Maria do Carmo Avesani, que veio conhecer os detalhes de funcionamento do programa, que acaba de ter uma de suas modalidades, o Cheque Reforma, adotado pelo governo interino de Michel Temer como seu primeiro programa social.
Acompanhada de dois técnicos, Maria do Carmo Avesani, que é uma das maiores especialistas do País em moradia de interesse social – ela é presidente da Associação Brasileira de Cohabs e já foi diretora de Produção Habitacional do Ministério das Cidades –, disse que chegou a Goiás animada e está saindo mais animada ainda com as perspectivas de implantação do modelo em seu Estado. “Agora vamos apresentar a proposta para avaliação do governador. O aspecto mais interessante do programa é a autonomia que ele dá ao Estado para planejar e executar sua política habitacional”, frisou. A secretária salientou ainda que o interesse é pelo programa como um todo, mas inicialmente a ideia é para construção de moradias.
Na Agehab, participou de reunião com o presidente Luiz Stival e equipe técnica, que fizeram apresentação detalhada do programa Cheque Mais Moradia, da formulação da lei, com regulamentação do programa e celebração de convênios com entidades sociais e prefeituras, ao cadastramento, seleção das famílias e sistemas de controle de utilização do benefício. Ela também conheceu os departamentos da Agehab e assistiu à demonstração de funcionamento das várias etapas do programa. Depois visitou a Secretaria da Fazenda para conhecer os mecanismos tributários do Cheque Mais Moradia. Participaram da visita o coordenador de Administração Tributária (Sefaz-MS), Waldomiro Morelli Júnior e o coordenador Técnico Walter de Castro Neto.
Uma das maiores marcas da administração Marconi Perillo,
o Cheque Moradia foi reformulado em 2011, ganhando a denominação de Cheque Mais Moradia, e passou a atuar em todos os empreendimentos de interesse social em parceria com o governo federal, prefeituras e entidades sociais. O programa tem promovido, segundo Luiz Stival, uma revolução na habitação em Goiás, com mais de 170 mil famílias atendidas com casa própria, reformas de moradias precárias e equipamentos comunitários nos 246 municípios goianos. “É um programa que prima pelo fortalecimento da economia regional, gerando emprego e renda nos municípios, e pela inclusão social de milhares de família que conquistam moradia digna”, salienta Stival.
Este ano, o programa Cheque Mais Moradia, que é executado pela Agehab, foi premiado com o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) como uma das melhores ações estruturantes de políticas habitacionais de interesse social. Desde sua criação, nos anos 2000, o programa tem servido de modelo para dezenas de Estados e municípios. Agora, com o governo do presidente interino Michel Temer acaba de ganhar sua versão nacional. O criação do Cheque Reforma, inspirado na experiência de Goiás, foi anunciada como o primeiro programa social da administração Temer para combater o déficit qualitativo de moradias e ajudar a fortalecer a economia do País.
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