TALITA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter confirmado que assinou um decreto para elevar a alíquota do IOF (imposto sobre Operações Financeiras), o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, negou que o governo vá aumentar o tributo.
“Não, não. Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e a assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários”, disse Cintra ao deixar o Palácio do Planalto após ter se reunido com Bolsonaro.
Em evento de troca de comando da Aeronáutica, na manhã desta sexta-feira (4), o presidente anunciou que havia assinado um decreto para elevar o IOF. A medida serviria para compensar a prorrogação de benefícios concedidos ao Norte e ao Nordeste.
A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo na edição desta sexta-feira (4).
“Infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido para quem tem aplicações fora. É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta bomba, contra nossa vontade”, disse o presidente após ser perguntado pela reportagem se havia possibilidade de aumento do IOF ou se o tema estava em estudo.
Na noite de quinta-feira (3), Bolsonaro sancionou parcialmente um projeto de lei que prorroga até 2023 os benefícios dados à Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e à Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
O projeto havia sido aprovado em dezembro na Câmara e foi considerada uma pauta bomba pela equipe do então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A estimativa da equipe econômica era de que os incentivos fiscais teriam um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano.
Cintra reuniu-se com Bolsonaro na tarde desta sexta em encontro que não estava previsto na agenda do presidente. Ele negou que a prorrogação dos benefícios exija uma compensação fiscal. Segundo ele, a medida não terá impacto no Orçamento de 2019 porque os beneficiários levarão mais de um ano para aprovar os projetos e, só então, ter direito aos incentivos.
“Sancionou a lei, mas limitou por decreto o usufruto da legislação à disponibilidade de recurso orçamentário já ainda em 2019, com isso, então, torna desnecessária qualquer compensação”, disse o secretário.
“Normalmente, isso segundo declarações da própria Sudam e Sudene demora, um projeto tem que ser apresentado, o projeto tem que ser feito, tem que haver usufruto de pelo menos 20% da execução do projeto para usufruir do benefício, isso demora mais de um ano e, consequentemente, o impacto em 2019 faticamente e juridicamente não existirá. Juridicamente porque não necessidade de compensação uma vez que não vai se utilizar recursos além do que está previsto em 2019 e faticamente porque os projetos demoram mais de um ano para serem apresentados”, afirmou.
Questionado sobre o encontro, o Palácio do Planalto ainda não soube responder quem participou e nem o assunto tratado. A assessoria de imprensa também não respondeu sobre qual decreto o presidente assinou já que ainda não houve a publicação em Diário Oficial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Cintra é subordinado, não comentou o assunto. Ele está no Rio de Janeiro e cancelou compromissos oficiais que estavam marcados para esta sexta.
Mais cedo, Bolsonaro disse ainda que Guedes anunciaria nesta sexta a possibilidade de redução do teto da tabela do imposto de renda de 27,5% para 25%.
Posteriormente, em entrevista à Globonews, Cintra também se pronunciou em sentido contrário ao do presidente. Ele disse que alterações serão analisadas posteriormente, “no tempo correto”.
“Não vai haver nada que esteja sendo discutido com relação a alteração no imposto de renda, imposto de renda é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisada posteriormente, no tempo correto”, disse.
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