O governador Marconi Perillo reuniu na tarde deste domingo (7/1), no Palácio das Esmeraldas, o comando da Segurança Pública do Estado para avaliar as medidas adotadas e em andamento no sistema penitenciário e definir a pauta do encontro desta segunda-feira (8/1) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia. Participaram da reunião de trabalho, realizada no Salão Verde, o vice-governador José Eliton, os secretários de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e de Articulação Política, Sérgio Cardoso, e o diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa.
No encontro, o governador e os auxiliares avaliaram e efetividade das medidas adotadas após a rebelião de presos no regime semiaberto da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia e a decisão do juiz federal em Goiás Leão Aparecido Alves pela transferência de presos da unidade para casas de detenção federal. Marconi determinou que, mesmo diante do clima de tranquilidade verificado neste sábado (6/1), durante o primeiro dia de visitação de familiares a presos depois das rebeliões, os auxiliares mantenham atenção máxima e integral à rotina de funcionamento do sistema.
Marconi solicitou ao diretor-geral da Administração Penitenciária celeridade na apresentação, ao Ministério da Justiça, da relação dos “detentos mais perigosos”, conforme expresso pelo magistrado, que serão transferidos para presídios federais. A decisão do juiz Leão Aparecido Alves converge com a compreensão do governador de que a União deve ampliar sua participação no financiamento e na custódia de presos condenados ou aguardando julgamento por crimes federais.
Marconi tem afirmado que o rápido crescimento da população carcerária, como resultado da intensificação das ações de combate à criminalidade, superlotou os presídios estaduais pelo País, impondo a necessidade de revisão da divisão de atribuições no cumprimento das penas. O governador determinou ainda que o diretor-geral da Administração Penitenciária tome as providências necessárias para ajustar as instalações da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia às recomendações do juiz federal expressas na decisão
Em decisão proferida na sexta-feira (5) e divulgada neste sábado (6), o juiz federal Leão Aparecido Alves determinou que o Governo de Goiás transfira, para presídios federais, os detentos “mais perigosos” que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. Em nota, o Governo de Goiás afirmou que “a decisão vem ao encontro de teses publicamente defendidas” pela administração estadual “no tocante à responsabilidade federativa relativamente à custodia de apenados pelos diversos entes federados”.
A nota afirmou ainda que o Governo de Goiás tomará, “imediatamente, todas as medidas para providenciar a transferência dos presos de maior periculosidade que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia para presídios federais, conforme decisão da Justiça Federal, limitando a 400 o número de detentos naquela unidade penal”. Informa ainda que “a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária fará junto ao governo federal as gestões necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos deverão ser transferidos”.
O governo estadual, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária disse ainda, na nota, que “solicitará integral apoio aos processos de logística e de segurança imprescindíveis ao cumprimento da decisão” do juiz federal. Ressalta que “igualmente, apoia a determinação de que sejam realizados mutirões para apreciar pedidos de progressão de regime ou de liberdade condicional”, bem como “a realização de obras de reformas na Colônia Agroindustrial para dotá-la de condições adequadas ao atendimento aos presos”.
Marconi solicitou à ministra Cármen Lúcia, na quarta-feira, o agendamento, em caráter de emergência, de reunião com os governadores e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para a discussão de medidas para a crise do sistema prisional brasileiro. O governador também solicitou reunião da presidente com os chefes dos três poderes em Goiás — Executivo, Legislativo e Judiciário, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, e da defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes.
“Conversei com a Ministra Carmen Lúcia no início da noite sobre a crise no sistema prisional brasileiro. Tivemos diálogo respeitoso e colaborativo, por telefone, e a ministra Carmen Lúcia me disse que agendará rapidamente as duas reuniões”, relatou o governador, após a conversa. O governador telefonou para Cármen Lúcia para discutir e avaliar a crise nas unidades de detenção do País. Na conversa, a presidente do STF afirmou que marcaria rapidamente os encontros.
Construção de novos presídios
Na reunião com o comando da Segurança e o vice-governador Zé Eliton, Marconi também se inteirou, mais uma vez, do andamento das obras de construção de novos presídios. Os auxiliares reforçaram que as novas unidades prisionais de Formosa, no Entorno de Brasília, e de Anápolis, na região Central do Estado, estão quase concluídas e poderão ser entregues ainda na primeira quinzena de fevereiro.
Em Anápolis, faltam apenas alguns retoques para que a unidade comece a funcionar. Além das obras estruturais, com investimento de R$ 19 milhões oriundos de parceria do Governo Federal, com contrapartida do Estado, o presídio receberá ainda R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio. As novas 300 vagas do presídio de Formosa também foram concluídas e o valor da obra é superior a R$ 19 milhões. O presídio tem 6 mil metros quadrados de área edificada, refeitório, sala de aula, pátio de sol, área para atendimento psicológico e espiritual, além de galpões e guaritas de segurança.
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