O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) ingressou em cartório para cobrar uma dívida judicial de R$ 389 mil do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo informações do Estadão, o documento registrado no 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia, o valor se refere ao não pagamento de uma indenização por danos morais fixada em R$ 50 mil em 2011, cuja quantia aumentou ao longo dos anos devido a juros de mora e correção monetária.
A cobrança ocorre dias após Perillo ter deixado a presidência nacional do PSDB. Ao registrar a dívida, o ex-governador abre a possibilidade de que o nome de Kajuru seja incluído em cadastros de inadimplência o protesto formal é um passo que comprova a pendência e reforça o direito do credor. Procurado, o senador afirmou que adotará as “providências legais cabíveis” assim que for oficialmente notificado sobre o protesto.
Condenação em segunda instância
A indenização original, de R$ 50 mil, foi determinada pela Justiça de São Paulo. Em decisão de segunda instância, o desembargador Elliot Akel concluiu que Kajuru extrapolou os limites da liberdade de expressão ao afirmar, durante entrevista ao programa “Boa Noite Brasil”, exibido em 18 de março de 2006, que sua ex-mulher teria sido “agredida e violentada a mando do governador”, acusando ainda a Justiça goiana de omissão.
Segundo o magistrado, as declarações não tinham respaldo fático. “O que não se pode admitir é que, em nome do dever de informar, sejam lançadas denúncias sem a prévia averiguação de sua seriedade e pertinência”, escreveu Akel na decisão. Ainda de acordo com o desembargador, as falas causaram em Perillo “profunda perturbação em suas relações psíquicas, em sua tranquilidade, em seus sentimentos e afetos”.
Histórico de disputas judiciais
A ação de 2011 não é o único episódio de embates judiciais envolvendo os dois políticos. Ao longo dos anos, declarações públicas de Kajuru, ex-radialista e figura conhecida por críticas contundentes levaram à abertura de outras ações indenizatórias.
Em 2022, o senador foi condenado a pagar R$ 20 mil a Perillo após associá-lo ao contraventor Carlinhos Cachoeira. A Justiça entendeu que a fala ultrapassou os limites do debate político e configurou dano moral. Em 2015, outra sentença determinou o pagamento de mais R$ 20 mil por Kajuru ter afirmado que o então governador havia feito o “curso do Enac: Escola Nacional de Corrupção”.
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