Foi apresentada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), nova ferramenta que visa facilitar a vida do pecuarista na hora de cumprir com as obrigações: sanitária e fiscal. Durante lançamento da 1ª da campanha de vacinação conta a Febre Aftosa, foi anunciada a integração da Nota Fiscal Avulsa (NF-A) e a Guia de Transporte Animal (GTA).
A integração é uma parceria entre o governo estadual, por meio da Agrodefesa, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG). O sistema já está em operação desde o dia 12 de abril. Com a nova ferramenta, o produtor poderá emitir, simultaneamente, os documentos fiscais e sanitários (NF-A e GTA) utilizados nas operações com gado bovino no Estado. A intenção é que se facilite movimentações e comercializações.
“Racionalizar, simplificar, arrecadar mais e principalmente facilitar a vida do produtor e ao mesmo garantir para o mercado interno e externo, uma carne com qualidade e com sanidade animal”, declarou o governador Marconi Perillo.
Vale ressaltar que para realizar a emissão de documentos em conjunto somente será possível por meio do cartão do produtor rural emitido pela agência. Quem não possuir o cartão, deverá continuar emitindo a GTA e a Nota Fiscal em separado. O presidente da FAEG, José Mário Schreiner entende que a medida ajuda o produtor rural a não cometer equívocos.
“Sem dúvida nenhuma, é um avanço muito grande. Nós tivemos nos últimos tempos, nos últimos anos, altos índices de autuações de produtores por não saber, por desconhecimento, emitiam apenas a GTA, ou a TTA, que é o Termo de Transferência Animal, mas não emitiam a nota fiscal. Com esse mecanismo da emissão simultânea, sem dúvida nenhuma fará que muitos produtores não cometam este mesmo equívoco e não sejam autuados”, explicou.
Já a emissão do TTA (Termo de Transferência Animal) não foi contemplada e permanecerá sendo emitida nos escritórios da Agrodefesa, necessitando de estar acompanhada de Nota Fiscal. Também vale reforçar que a possibilidade de documentos integrados será ofertada incialmente somente aos bovinos.
“Nós emitimos 900 mil guias por ano que vão sair com 900 mil notas, cuja a operação interna é zero, não há custo para emissão de impostos e o produtor tem a tranquilidade tanto para o controle sanitário, quanto para o controle fiscal. Desde 2015 nós temos a GTA eletrônica. A nota precisaria do certificado digital para tirar a nota fiscal eletrônica. Antes o produtor que não tinha domínio da internet precisaria ir até uma unidade e hoje ele pode fazer isso em casa. Se não tiver habilidade pode procurar o sindicato rural dele”, explicou o presidente da Agrodefesa, Arthur Eduardo Alves de Toledo.
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