O governador Marconi Perillo (PSDB) pretende iniciar a sua próxima gestão – a quarta dele à frente do Estado – a partir de primeiro de janeiro, com apenas 10 secretarias de governo (veja a lista abaixo). Esse foi o anúncio feito nesta quinta-feira (13), durante encontro com a imprensa, quando o tucano entregou o projeto de reforma administrativa ao presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (DEM). Abaixo, veja o link para acessar o projeto na íntegra.
Várias secretarias serão fundidas, agregando atribuições de outras e formando cinco grandes pastas. Outras cinco secretarias, com funções estratégicas, serão mantidas como estão. Também serão mantidos quatro órgãos de assessoramento direto ao governador.
Clique aqui e veja a cópia do Projeto de Lei enviado a Assembleia e clique aqui para ver o decreto de extinção de cargos a partir de 31 de sezembro.
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Estrutura
Atualmente o Governo conta no primeiro escalão com 16 secretarias. Perillo informou que tomou esta decisão para se antecipar a possíveis crises financeiras. Citou que alguns estados estão enfrentando dificuldades financeiras e que terão problemas para fechar as contas. Ele destacou que Goiás se antecipou a possíveis problemas que virão.
“Isto que estamos fazendo é um raro e forte processo de reestruturação organizacional do poder executivo”, descreve.
Redução de cargos comissionados
O governador apontou que o número de funções extintas poderá chegar a quase 16 mil. Ele destacou que mais de 2 mil cargos já foram extintos.
Com a reforma, outras demissões ocorrerão e o número subirá para 5 mil e 400. Perillo relatou que ainda vão restar no governo outros 5 mil comissionados de assessorias e assistências. Segundo ele também haverá a redução de mil funções comissionadas administrativas, redução de 9 mil e 500 contratos temporários, reorganização da estrutura funcional da administração direta, reorganização da estrutura autárquica e fundacional do poder executivo, avaliação e modernização das entidades da administração direta.
“A partir de janeiro se chegará a um número superior a 16 mil cargos extintos e resultará numa economia anual de 300 milhões de reais”, argumenta o governador.
Ainda segundo Perillo, o governo também pretende promover economia com alugueis, veículos, telefones, internet, papel, energia elétrica, água, café, lanches, realizando uma drástica redução das despesas correntes. No dia 5 de dezembro, o governo deve enviar outro projeto a Assembleia Legislativa. Desta vez trata-se de mudanças nas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.
Pressão
Durante o anúncio, Marconi Perillo admitiu que as mudanças resultarão em pressões políticas. No entanto, afirmou que a reforma pode não refletir o que pensam os defensores do “Estado Máximo” ou “Estado Mínimo”, mas reflete o que ele entende por “Estado Necessário”
“Sei que muitas pressões virão. Estou ciente disso, muitos lobbys legítimos serão feitos, muita pressão política será também feita, mas estou cumprindo o meu dever. Temos ainda outras etapas”, ressaltou Perillo.
Cuidado
O governador argumentou que houve cuidado ao nomear as pastas, para que o Estado não perca recursos do Governo Federal específicos para alguns setores.
“Gostaria de dar nomes bonitos a determinadas secretarias, tinha pensado, por exemplo, o nome de Secretaria do Desenvolvimento Humano a todas as secretarias da área social, mas se eu fizer isso vamos perder dinheiro da Secretaria de Dinheiros Humanos, de Igualdade Racial, da área de Assistência Social, da Mulher, do Trabalho, então se dá um nome grande para não perder recursos de Ministérios e que são muitos”, justificou o governador.
Responsabilidade
Marconi Perillo ao expor as alterações a serem feitas fez questão de destacar que a autoria da Reforma Administrativa era dele e de nenhuma outra pessoa. Disse que conversou com poucas pessoas sobre o assunto, entre elas o Secretário Chefe da Casa Civil, José Carlos Siqueira, o vice-governador José Éliton, o governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e de São Paulo Geraldo Alckmin.
“Este projeto foi elaborado por mim. É uma reforma que foi feita pela minha cabeça pela experiência que tenho de três mandatos. A responsabilidade pela reforma é exclusivamente minha não foi compartilhada com nenhum secretário. Apenas contei com a colaboração do secretário José Carlos Siqueira e da equipe dele na elaboração dos textos dos decretos” justifica.
Veja abaixo quais serão as dez secretarias:
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional)
- Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)
- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)
- Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)
- Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)
Secretarias que serão mantidas
- Secretaria de Gestão e Planejamento
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Governo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Casa Civil
Órgãos de assessoramento direto
- Procuradoria
- Defensoria Pública
- Controladoria Geral.
Veja abaixo o anúncio do governador, em vídeo:
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