O novo espaço oferecerá mais 20 vagas para menores em processo de ressocialização e na prática vai desafogar os Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) de Goiânia e Anápolis, que já foram entregues e estão em funcionamento. Outros seis estão em construção nos municípios de Itaberaí, Rio Verde, São Luiz de Montes Belos, Caldas Novas e Itumbiara. “Estamos tirando leite de pedra. Não vai faltar dinheiro para o sistema socioeducativo”, disse Marconi, enfatizando que tanto as unidades dos Cases quanto as Casas de Semiliberdade atendem às normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto à necessidade de ressocialização dos internos, por meio de atividades educacionais, incluindo cursos profissionalizantes e de inserção no mercado de trabalho. “Estamos evitando, com antecedência, problemas no sistema carcerário”, afirmou o governador, ao explicar que os investimentos em projetos socioeducativos destinados a jovens em conflito com a lei já somam R$ 80 milhões, dos quais R$ 15 milhões só no ano de 2016.
Para o governador, é importante estimular a regionalização do processo de ressocialização dos jovens nesta condição, com o envolvimento da família e das políticas afirmativas de Estado. “Esse não é um trabalho qualquer. Aos poucos estão sendo desarmados todos os entraves”, assinalou, reforçando que não faltarão recursos para execução dos projetos socioeducativos.
A secretária Lêda Borges (Cidadã) destacou a sensibilidade do governador de priorizar as ações de acolhimento aos jovens em situação de conflito com a lei. “Não nos furtamos da responsabilidade enquanto ente público”, declarou. Segundo ela, Goiás lidera o ranking nacional de investimentos na área de ressocialização dos jovens nesta condição e hoje conta com sete novos Cases, dos quais seis em construção. Já foi entregue o Case de Anápolis, ao custo de R$ 13,8 milhões, e readequado o Case de Goiânia, onde foram aplicados de R$ 2 milhões. A secretária lembrou que as ações do governo estadual não se limitam ao socioeducativo, mas também em áreas estratégicas como a Educação. Para se ter ideia, já são 12 colégios estaduais no Entorno de Brasília que passarão a funcionar em tempo integral.
Diferentemente do Case, na Casa de Semiliberdade os jovens participam de atividades socioeducativas externas durante o dia, frequentam escolas e cursos de educação profissional, e retornam para dormir na casa. Nos Cases, o regime é fechado por um período de até três anos.
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