“É melhor ter uma PEC que limita gastos, do que dar aumentos e mais aumentos, gastar o que não se tem”, disse o governador Marconi Perillo, em entrevista, comentando a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do congelamento de gastos públicos.
Para o governador, não seria correto dizer que o Estado deve gastar apenas com funcionários públicos. “Nós temos em Goiás 6 milhões de habitantes e 150 mil funcionários públicos. O Estado não pode gastar apenas com o serviço público”, afirmou Marconi, para quem a administração estadual deve investir pensando no conjunto da população.
Sobre a “PEC dos Gastos”, ele argumentou que vai, na prática, “limitar a gastança”, porque o Estado não pode gastar mais do que arrecada, sob pena de acontecer com os outros estados o que já está acontecendo com o Rio de Janeiro, que acabou de pedir ao governo federal R$ 14 bilhões. “O que está acontecendo é que os aposentados não estão recebendo em dia, já não há mais dinheiro para comprar remédios, gasolina para as viaturas policiais”, ponderou o governador, acrescentando que o problema é sério porque não é só o Rio de Janeiro que está passando por essa situação, mas outros 20 Estados já estão anunciando que não têm dinheiro para pagar o funcionalismo público, que não é o caso de Goiás.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada em primeira votação esta semana pela Câmara dos Deputados. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação do ano anterior durante 20 anos.
Limite de gastos – Segundo a PEC, a partir de 2018 o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.
A emenda prevê que, para o reajuste, será considerado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.
De acordo com o que foi aprovado, ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.
Em caso de não cumprimento do teto de gastos, o projeto prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação. “É melhor ter uma PEC que se preocupa com o custeio da máquina, do que não ter dinheiro para seu funcionamento”, defendeu o governador.
OS na Educação – Sobre a conclusão do sistema OS na Educação estadual, Marconi afirmou que essa é a principal prioridade do governo. Justificou que, nos últimos 30 anos, o Brasil não apresentou qualquer experiência inovadora em Educação, ao contrário do que ocorreu, por exemplo, na Coréia do Sul e na China. “O que nós queremos é que a Educação possa fazer a diferença e deslanchar”, explicou Marconi, ao ressaltar que é preciso coragem para implantar mudanças qualitativas na Educação brasileira. “Se não fizermos mudanças definitivas, o Brasil vai continuar patinando”, asseverou.
Disse ter certeza de que os resultados vão ser “excelentes”, com a implantação do novo modelo. Ressaltou que os hospitais goianos já são administrados por Organizações Sociais. Na Educação, previu, as diferenças ocorrerão na vida dos alunos, cujos avanços poderão ser registrados pelo Ideb. “Com um aprendizado melhor, esses alunos vão ter condições de chegar às boas universidades do Brasil, especialmente às universidades públicas”, arrematou Marconi.
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