O governador Marconi Perillo concedeu, nesta sexta-feira (6), entrevista à TV Serra Dourada, transmitida durante o Jornal do Meio Dia. Ele ressaltou que Goiás está hoje dentre as três economias mais equilibradas do País graças ao ajuste fiscal iniciado ainda no final de 2014. Discutiu o Programa de Austeridade enviado para a Assembleia Legislativa, por meio do qual o governo estadual deve economizar mais de R$ 1 bilhão neste ano, recurso que garantirá a melhoria do funcionamento dos serviços essenciais à população, continuidade dos investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública, e em infraestrutura, saneamento, e construção de novos presídios.
Falou também sobre as ações da Saneago em Goiânia, a produção de energia solar no Estado, e detalhou as metas para 2017. Seguem as respostas do governador na íntegra:
Programa de Austeridade
Este ano, se Deus quiser, será um ano melhor do que o ano passado. O Brasil experimentou, nesses dois últimos anos, o pior período econômico de sua história. Quase 20 milhões de desempregados ou subempregados por causa de uma política econômica errada, prejudicando os trabalhadores, os empresários, os governos estaduais, as prefeituras. Em função disso, tivemos que tomar uma série de medidas de austeridade desde 2014, quando previ que o Brasil passaria por uma série de dificuldades; não só políticas, mas econômicas. Naquele tempo, determinei o corte das secretarias, que foram reduzidas a 10. Goiás tem o menor número de secretarias do Brasil. Também determinei o corte de mais de cinco mil cargos comissionados e temporários. Fizemos uma boa economia. Quando chegamos em 2015 percebemos que a crise era pior do que tínhamos imaginado em 2014, e aí reduzimos em mais de 3 bilhões o nosso orçamento. Reduzimos os investimentos, mas com o cuidado de manter em dia o salário dos funcionários, o pagamento da dívida externa e, principalmente, manter funcionado os serviços essenciais à população. Funcionando e melhorando, como aconteceu com os hospitais estaduais. Além de outros hospitais que pusemos para funcionar, como foi o caso do Hugol. A outra preocupação era manter o serviço de Segurança Pública. Temos quase três mil viaturas, temos que prestar esse serviço diuturnamente, além do serviço de educação, Vapt Vupt, estradas. Para se ter uma ideia, temos 1.200 escolas que precisam funcionar todos os dias. Então, minha grande preocupação era que todos os serviços pudessem ter continuidade: pagamento dos funcionários em dia, valorização dentro dos nossos limites, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente tinha pela frente um futuro sombrio por conta da crise econômica brasileira. E hoje nos verificamos que as medidas nossas eram acertadas. Que as medidas que acabamos de tomar no final do ano passado também são acertadas, porque são medidas de austeridade, de economia, para que a gente tenha condições de honrar os nossos compromissos e ainda fazer investimentos tão necessários na vida das pessoas. Veja, por exemplo, o que está acontecendo em estados grandes no Brasil que já entraram em colapso. Estados que não conseguem pagar mais os aposentados, que precisam da aposentadoria para comprar remédios, parar transportes. Não conseguem mais pagar a folha, e os serviços essenciais como hospitais, escolas, universidades também funcionando precariamente ou parados.
Economia de mais de R$1 bilhão
Nossos projetos de austeridade já resultaram em uma economia para 2017 de mais de R$ 1 bilhão. Esse é um valor necessário para que o governo mantenha em cumprimento as leis que foram aprovadas, reajustando remunerações para algumas áreas, como por exemplo o P1, P2 da Educação, para cumprimento do piso; na área de Segurança Pública, de Saúde, e em outras áreas de governo. E ao mesmo tempo, também, nos dará condições para contratarmos mais policiais que estão participando agora de um concurso que vai garantir a contratação de mais três mil policiais novos. Policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico-científica e para o sistema prisional. Então essas medidas eram indispensáveis para que nós tivéssemos condições não só de manter a máquina administrativa funcionando, mas também para garantirmos a contratação de novos funcionários, que são importantes para o combate à violência, redução dos índices de criminalidade e atendimento às novas demandas. À medida que construímos um hospital temos que gastar, investir na contratação de funcionários, compra de insumos e equipamentos. À medida que inauguramos presídios novos, e temos quatro previstos para 2017, isso implica em novas despesas. À medida que novas escolas são entregues, é a mesma coisa. Então, todo esse planejamento nosso é um planejamento tempestivo, preventivo para que não tenhamos um problema estrutural lá na frente. Todo mundo trabalha para conter a crise naquele momento. Trabalha com medidas conjunturais e momentâneas. O que estabelecemos com esse Programa de Austeridade foi trabalhar de forma sistemática, no sentido de um equilíbrio permanente das contas do Estado. Inclusive com a aprovação de uma emenda à constituição que vai garantir limite de gastos. Chegamos a esse nível que não se pode gastar mais, porque senão o Estado pode entrar em falência. O que estamos fazendo é ter preocupação com os próximos governos, não só o nosso. Medidas estruturantes que possam garantir sustentabilidade fiscal e financeira daqui para frente, e consequentemente a continuidade do desenvolvimento do Estado. Continuidade na melhoria dos serviços públicos que são tão essenciais às pessoas.
Saneago em Goiânia
Em primeiro lugar, é preciso informar o que foi ou está sendo investido em saneamento. Quando cheguei ao governo, em 1999, Goiânia não tinha estação de tratamento de esgoto. Tínhamos rede coletora de esgoto em 50% de Goiânia. O esgoto que era coletado nas residências, na indústria, no comércio era todo jogado nos córregos: Capim-Puba, Botafogo, Meia Ponte. Na verdade, não havia nenhuma preocupação com saúde pública, e tampouco com o meio ambiente. Uma das minhas primeiras providências foi construir a Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito. Isso envolveu centena de milhões à época. Com isso, nós ligamos as redes que existiam ao tratamento de afluentes, e, depois, nos governos subsequentes, eu me preocupei em construir novas redes de esgoto. Nos últimos dois anos, ampliamos as redes de esgoto em mais de 600 quilômetros, fundamentalmente na Região Noroeste de Goiânia: Finsocial, Jardim Curitiba e outros. Houve um investimento enorme em saneamento básico e em preservação da saúde, da vida e do meio ambiente. Por outro lado, tive a preocupação de garantir o abastecimento de água em médio e longo prazo em Goiânia. No ano 2000 comecei a discutir com a minha equipe a criação do Sistema João Leite, hoje Mauro Borges. Isso resultou em investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Contou com recursos do financiamento do Tesouro Estadual, recursos da Saneago, recursos federais. O fato é que, com esse planejamento nosso, chegamos a 2017 com a situação de abastecimento de água em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Goianira resolvida. Por volta do mês de março ou abril nós vamos inaugurar o Sistema Mauro Borges. E ele vai garantir água para Goiânia e Aparecida até uma população de três milhões de pessoas. Hoje toda água consumida em Goiânia é tratada e captada no Rio Meia Ponte. É a água que serve Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Goianira. A medida em que inauguramos o reservatório do Sistema Mauro Borges, do Ribeirão João Leite, vamos garantir toda essa água para Goiânia e Aparecida. O que captamos hoje vai ficar apenas destinado a Trindade e Goianira. Ou seja: vamos ter o sistema Meia Ponte pouco utilizado para quando houver necessidade de juntar ele de novo a um sistema da Região Metropolitana, e vamos ter um novo sistema funcionando com garantia de água até o ano 2040. É importante destacar que já existe no local onde está a Estação de Tratamento de Água Bruta o espaço para que toda a estrutura de tratamento e reserva de água possam ser dobrados a partir do ano 2030. Então, houve toda uma preocupação que resultou em muitos investimentos. Não houve qualquer descaso do governo do Estado e da Saneago em relação à água e esgoto na Região Metropolitana. Pelo contrário: pela primeira vez se planejou para valer soluções globais e definitivas para a Região de Goiânia. Portanto, a primeira providência que a Saneago fará é conversar com o prefeito e com o Agenor e explicar todo o contexto que foi feito por Goiânia e pela Região Metropolitana nesses anos todos. A outra medida é explicar que se Goiânia sai do sistema da Saneago, a Saneago se inviabiliza e deixa de levar água tratada a outros municípios menores. Então, trabalhamos um contexto mais global, onde os sistemas maiores ajudam a viabilizar os sistemas menores. Nós garantimos água para quase todas as cidades de Goiás. Além do que nós já ultrapassamos os 50% de esgoto tratado atendendo a população goiana.
Conversa com Iris Rezende
Já conversei com o prefeito Iris Rezende por telefone, e estou esperando ele tomar pé da situação da Prefeitura. Tão logo queira falar comigo, ou no Palácio ou na Prefeitura, eu já disse que as portas já estão abertas, estamos absolutamente à disposição. Mas eu pedi ao presidente da Saneago que agende uma reunião com o prefeito para conversarmos sobre essa questão da Saneago. Quando tivemos a aprovação pela Câmara de Goiânia da nova lei que prorroga a concessão da Saneago, os servidores e os sindicatos da Saneago participaram ativamente do debate. Nós garantimos a preservação da Saneago como empresa estatal, garantimos os empregos, e uma participação mais efetiva da Prefeitura no Conselho da Saneago e nas decisões da Saneago.
Energia Solar
Energia solar é um fato novo, é a primeira vez que isso acontece na região. Nós conseguimos fazer um consórcio entre a Celg Geração e Transmissão, que continua 100% do Estado, e é uma empresa viável. Tem pouquíssimos funcionários, fez investimentos em várias áreas: transmissão, distribuição, novas subestações geradoras. Ela tem o custo baixo, fez muitos investimentos, não deve um centavo e tem R$ 60 milhões em caixa para novos investimentos. Então essa é a parte boa da Celg, que nós começamos e mantivemos com uma administração rigorosa, enxuta e competente. A Celg D veio com problemas desde a venda de Cachoeira Dourada. Sempre foi uma empresa mais inchada, maior, e com a privatização dela vamos ter não só os recursos provenientes da privatização para o Governo do Estado investir; mas pelo contrato que está sendo estabelecido entre o Governo do Estado, a Enel e o governo federal, os novos controladores, que são gigantes na área de distribuição, vão ser obrigados a investir R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Isso vai melhorar muito a qualidade da energia que é fornecida à população. Tanto residencial, comercial, serviços, indústria, agronegócio. Além do quê, eles farão investimentos muito expressivos para atender a demandas que estão reprimidas. Existem muitos produtores que querem ampliar suas áreas de produção, mas dependem de energia. Muitos industriais que também estão com seus negócios esperando autorização de energia. Então, é um negócio que vai ser muito bom para todos. Para geração de empregos, para industrialização, e também para as pessoas. A pior coisa que tem é quando você está assistindo televisão, ou passando roupa, ou com a geladeira ligada, e acabar a energia. Com os investimentos novos vamos reduzir significativamente as perdas e a ineficiência. O dinheiro da privatização vai ser investido na conclusão de obras estruturantes. Nós já estamos definindo onde esse dinheiro será investido, mas com certeza para concluir as grandes duplicações, sistemas de saneamento, áreas de Segurança, Educação, Saúde. Esse recurso vai se muito bem empregado, e empregado com economia e muita austeridade.
Secretário de Segurança Pública
Nós estamos definindo agora o novo secretário, eu e o vice-governador, que continua como secretário de Segurança Pública. Nós estamos definindo alguém com perfil para comandar uma área que é emblemática. Estamos agora diante de uma situação que se repetiu várias vezes no Brasil, mas que se aguçou agora recentemente, que é o problema dos presídios. Com o que aconteceu no presídio de Manaus, a luz amarela acendeu em todos os estados, e inclusive também por parte do governo federal. Nós estamos há muito tempo reclamando que os recursos do fundo penitenciário nacional sejam destinados à construção de novos presídios ou para a melhoria de presídios já existentes. Agora, depois da insistência e da determinação do Conselho Nacional de Justiça, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, é que resolveu distribuir os recursos que estavam contingenciados para formação de superávit primário, para estados ampliarem suas ações na área de presídios. Eu defendo há muito tempo que a União assuma o controle da área da Segurança Pública. Essa deve ser uma política federal, compartilhada com estados e municípios. O governo federal, pela Constituição, não é obrigado a colocar nenhum centavo na área de Segurança Pública. Só os governadores, os governos estaduais, colocam recursos. Aqui em Goiás quase 13% do nosso orçamento é destinado à Segurança Pública. Isso significa para esse ano quase R$ 3 bilhões. O que defendemos: que o dinheiro das cadeias, das penitenciárias seja destinado para as cadeias, e não para outras finalidades; defendemos que seja criado um Fundo Nacional de Segurança Pública, onde os estados continuem colocando o mesmo dinheiro que já colocam, mas que a União e o governo federal também coloquem uma parte, e, as prefeituras, uma parte pequena para que a gente tenha condições de fazer mais investimentos e contratar mais policiais e câmeras inteligentes. Estamos por conta própria realizando um concurso para a contratação de mais de três mil novos policiais. Isso tem um custo muito grande para o Estado. Se a União coloca dinheiro, como é o caso da Saúde e da Educação, vamos ter condições de ter mais eficiência. Outro problema que reclamo sempre é a reiteração do crime. A legislação tem muitas brechas, e com isso a Justiça acaba sendo obrigada, por conta da lei, a liberar pessoas que cometem crimes bárbaros. Hoje temos uma estatística que pessoas que praticaram há 40 dias um crime bárbaro são soltas e daqui a pouco já estão cometendo novos crimes. Esse é um problema que precisa ser muito observado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional. E outro problema é o das drogas: 80% dos crimes no Brasil estão relacionados direta ou indiretamente às drogas, às armas contrabandeadas. O Brasil não tem uma política eficiente para conter as fronteiras com os países que produzem ou que permitem a produção de entorpecentes. Eu sempre defendo que as Forças Armadas sejam colocadas para defender as nossas fronteiras. E que o Brasil pare de emprestar dinheiro para os países que permitem a entrada de armas e drogas no Brasil. São medidas que dependem dos governadores, prefeitos, mas também do governo federal. E eu não tenho dito isso apenas aqui em Goiás. Tenho falado isso onde passo no Brasil.
Administração dos presídios
Nós temos que fazer uma avaliação muito rigorosa para que não tenhamos problemas aqui que já aconteceram em outros estados do Brasil. Essa é uma questão que precisa ser muito bem debatida tecnicamente. Mas nós já estamos com o presídio de Anápolis pronto na fase de equipamentos. Estamos com outros em andamento: Formosa, Águas Lindas, Valparaíso. Esses presídios vão ter espaço para 1200 detentos. E já estamos planejando a construção de novos presídios com base nesses recursos que começam a ser liberados pelo fundo penitenciário.
Prioridades para 2017
As prioridades nossas são ligadas à Saúde, à Educação, Segurança Pública e infraestrutura. Estradas, saneamento básico e habitação. Mas fundamentalmente concluir o que está em andamento. Nós temos que concluir alguns Credeqs, alguns ambulatórios médicos de especialidades, três hospitais. Temos que concluir os presídios, e eventualmente construir os presídios e, eventualmente, construir mais alguns novos presídios por conta da crise do sistema penitenciário, temos que terminar escolas profissionalizantes, que têm muitas em andamento, escolas de ensino fundamental e médio. Também temos como prioridade conclusão de algumas rodovias estratégicas para o escoamento da produção e para o desenvolvimento do Estado. E também a conclusão de alguns sistemas importantes de saneamento básico.
IPVA para equilibrar as contas
Posso dizer que as contas de Goiás devem estar hoje entre as três mais equilibradas do país, apesar das nossas dificuldades, apesar dos nossos déficits, dos nossos Restos a Pagar. Acho que dificilmente temos mais de três estados nessas condições em que nos encontramos hoje. No ano passado, nós estávamos vivendo o auge da crise econômica brasileira. É importante registrar para o telespectador que o Brasil ficou mais pobre 8,5% em relação a 2014. Esses dois anos e três meses, o PIB brasileiro recuou 8,5%. O PIB é o conjunto das riquezas do Brasil. Se o PIB recuou 8,5% é porque o Brasil ficou mais pobre 8,5%. Isso trouxe consequências desastrosas em todas as áreas. E nós tivemos de fazer o nosso dever de casa aqui, com muita austeridade, com desgastes, como foi o caso do IPVA. Nós precisávamos reforçar o caixa. No início do ano passado pra pagar as obrigações do Estado, para poder manter o Estado funcionando. Tomamos essa medida, foi desgastante, mas agora percebemos. Quem percebeu foi a equipe da área econômica, que é possível flexibilizar esse pagamento do IPVA, para beneficiar as pessoas que estão muito arrochadas financeiramente. Tomamos essa decisão para beneficiar essas pessoas, voltando ao calendário normal.
Folha dentro do mês trabalhado
Durante 12 anos eu paguei a folha dos meus governos dentro do mês trabalhado, adiantada. A partir de julho de 2015 nos vimos contingenciados a pagar parte dentro do mês trabalhado, ou seja, adiantado, e parte de acordo com a lei, que estabelece até o dia 10 do mês seguinte. Por enquanto nós vamos continuar pagando a folha dessa forma, porque é o jeito que nós temos para continuar com a folha rigorosamente em dia. Os telespectadores que acompanham o noticiário percebem que em alguns estados os atrasos já são de dois, três meses. Em mais da metade dos estados brasileiros os governos não conseguiram pagar o 13º salário. Nosso 13º salário, até novembro, foi pago dentro do mês. O de dezembro, nós pagamos parte dentro do mês e, parte, dia 10. Acho que somos um estado com condições mais equilibradas que a gente possa ter no país. Mas isso foi às custas de muito trabalho, um trabalho incansável da nossa equipe econômica e, principalmente, da secretária Ana Carla, que está deixando hoje a Secretaria da Fazenda, depois de ter realizado um extraordinário trabalho, que hoje é referência para o Brasil inteiro.
Prioridades do político Marconi para 2018
Eu considero ainda um pouco cedo para tomar uma decisão. Há uma probabilidade de eu deixar o governo no final de março de 2018, para eu me candidatar a algum cargo eletivo, mas isso também não está decidido plenamente. Eu vou focar esse ano novamente só nas ações do governo. Temos o planejamento de andar o estado inteiro, celebrar muitas parcerias com os prefeitos para a melhoria das cidades, concluir as nossas obras. Enfim, temos um foco muito grande na competitividade do Estado e na inovação tecnológica. Tudo isso está sendo feito com a participação de muitas mãos. Nós temos pelo menos 500 pessoas envolvidas nos projetos de competitividade e inovação. Hoje mesmo já fiz uma reunião para validar políticas na área da habitação. Isso tem sido uma constante. O trabalho meu tem de começar sempre às 6 da manhã e vai até muito tarde da noite. São muitas as demandas. Os assuntos do Estado são amplos. Nós temos de atuar em todas as áreas. Não podemos fazer um governo focado numa área só. E temos de trabalhar em conjunto. Os recursos são limitados e a burocracia do Estado é muito grande. Então, é preciso um trabalho insistente, um trabalho hercúleo para que as coisas possam acontecer. Eu fico devendo essa resposta para uma outra entrevista nossa.
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