Em entrevista ao vivo à CBN Brasil, na manhã desta quinta-feira (4), o governador Marconi Perillo falou sobre o compromisso do governo de Goiás com a área de Segurança Pública, com investimentos que somam mais de R$ 3,3 bilhões somente em 2017; as responsabilidades do Estado e da União e o abalo emocional com o caso que ocorreu no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Destacou que, em reunião com mais de 20 governadores, o grupo já havia alertado à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a insuficiência do sistema carcerário nacional, as deficiências, as dificuldades e a falta de recursos por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Já tínhamos tido essa conversa com a ministra Cármen Lúcia, assim que ela assumiu. A ministra tem demonstrado muito interesse nesse assunto até porque ela é presidente do Conselho Nacional de Justiça e a responsável pelo custeamento dos presos”, disse.
O governador citou o crescimento da população carcerária e o consequente aumento dos gastos do Estado: “Nos últimos anos, a população carcerária de Goiás cresceu 64%. Mesmo com o aumento considerável do número de agentes prisionais, de 70%, ainda temos problemas porque as nossas polícias estão atuando muito fortemente e prendendo mais pessoas. Conseguimos, em 12 meses, reduzir todos os indicadores de violência. Pusemos muita gente na cadeia e, à medida que isso ocorre, os presídios vão superlotando. Os estados estão gastando muito mais com Segurança e com o Sistema Prisional”.
Na entrevista ao âncora da CBN, Mílton Jung, Marconi informou que o Estado gasta, hoje, mais de 100% do que gastava há quatro anos com a Segurança e frisou que o repasse do Departamento Nacional Penitenciário é muito pouco. “Em 2016, foram repassados R$ 36 milhões, mas nós gastamos mais de R$ 400 milhões com o sistema; no ano passado, gastamos mais de R$ 600 milhões e o Departamento enviou R$ 17 milhões agora ao final de dezembro, isso é menos de 0,5% do que o Estado de Goiás investiu em Segurança Pública em 2017”, afirmou, acrescentando que defende mudança na Constituição.
“Eu tenho defendido fortemente que a gente mude a Constituição, porque ela obriga só os governos estaduais a investirem em segurança do cidadão, e essa responsabilidade precisa ser compartilhada entre União, Estados e Municípios. Ela deve ser, principalmente, de responsabilidade da União. A União deve ser a grande coordenadora das políticas de segurança e principalmente da política prisional”, declarou.
Repercussão – Falou também sobre a repercussão nacional da rebelião que aconteceu em Goiás: “É complicado porque toda vez que acontece esse tipo de tragédia, e isso nos deixou completamente abalados emocionalmente, as autoridades federais se movimentam, mas é preciso que esse assunto seja debatido o ano inteiro e que haja planejamento. Além disso, quem abriga os presos que são de responsabilidade da União somos nós, governadores”.
O governador também afirmou que, depois do episódio em Goiás e das declarações dadas, o Estado irá preparar uma ação pedindo ressarcimento em relação ao que gasta com presos nacionais: “O Estado assume com toda a boa vontade esses presos, temos um convênio para isso, mas já pedi para fazerem o cálculo de quantos presos são de responsabilidade da União. No entanto, independentemente disso, precisamos colocar a razão em primeiro lugar e planejar as ações daqui para a frente com o conjunto de governadores. O que aconteceu no ano retrasado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora em Goiás, pode acontecer a qualquer hora com qualquer Estado.”
Leia a entrevista na íntegra:
Pergunta – Governador, sobre a situação ocorrida em Goiás, o senhor conversou com a ministra Cármen Lúcia e pediu uma reunião com ela, o ministro da Justiça, Raul Jungmann, e todos os governadores. Já tem resposta?
Marconi Perillo – Bom dia a você, Mílton, e a todos os ouvintes. No início do mandato da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na primeira reunião que ela fez com os governadores, nós já alertávamos sobre a insuficiência do sistema carcerário nacional, sobre as deficiências, as dificuldades e a falta de recursos do Depen, Departamento Penitenciário Nacional. Depois, no final do ano retrasado, tivemos rebeliões em vários Estados, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte; mais de 200 mortes, problema seriíssimo. Esse problema se repete agora, em uma escala menor, em Goiás. É a guerra das facções. Primeiro Comando da Capital (PCC), e Comando Vermelho. Essas facções estão se infiltrando em todos os Estados, em todos os presídios brasileiros. É preciso que haja uma reação muito forte, coordenada, planejada, que tenha como coordenador principal o Departamento Penitenciário Nacional e o Ministério da Justiça. A presidente Cármen Lúcia, desde o início, tem demonstrado muito interesse nesse assunto até porque ela é presidente do Conselho Nacional de Justiça e a responsável pelo custeamento dos presos. Cabe aos Estados manter esses presos sob custódia. Só que os gastos estaduais aumentam a cada ano. Para você ter uma ideia, nos últimos anos, a população carcerária de Goiás cresceu 64%; nós também aumentamos consideravelmente, em mais de 70% o número de agentes prisionais, mas também é insuficiente porque o que está acontecendo é que as nossas polícias estão atuando muito fortemente. Conseguimos em 12 meses reduzir todos os indicadores de violência. Pusemos muita gente na cadeia e, à medida que isso ocorre, os presídios vão superlotando; os estados estão gastando muito mais com Segurança, muito mais com o Sistema Prisional. Gastamos, hoje, mais de 100% do que gastávamos há quatro anos. Só no ano passado foram mais de R$ 600 milhões investidos em Goiás. E o que o Departamento Nacional Penitenciário repassa é muito pouco. Em 2016, foram repassados R$ 36 milhões, nós gastamos mais de R$ 400 milhões com o sistema; no ano passado, nós gastamos mais de R$ 600 milhões e o Departamento enviou para nós R$ 17 milhões agora ao final de dezembro. Nós temos uma política planejada, prática.
P – E esses R$ 17 milhões vão para onde, governador? Já têm destinação?
Marconi Perillo – Já, nós temos todo um planejamento de construção de novos presídios. Estamos construindo, agora, cinco presídios com capacidade para mais de 300 presos; dois já estão prontos e já estamos equipando; três estão em fase avançada de construção. Esses R$ 17 milhões vão para equipamentos ou início de construção de presídio. Mas esse dinheiro não dá para construir nem a metade de um presídio, é muito pouco.
P – Eu lhe perguntei isso, governador, porque hoje tem dados no jornal O Globo que mostram que, em 2016, Goiás recebeu, em 2016, R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário e que só 18% foram utilizados até o final de dezembro. O dinheiro chega e não está sendo investido?
Marconi Perillo – Na verdade, falta planejamento a médio e longo prazo por parte do Depen. Na verdade, essa informação não é correta. Nós já investimos 60% na obra do presídio de Planaltina, que fica no Entorno de Brasília. Talvez não tenha sido ainda faturado tudo, mas nós já concluímos 70% da obra. Ocorre que o dinheiro chega, chegou em dezembro de 2016, e nós temos de fazer o projeto, a licitação, tomar todas as providências necessárias e isso demora até a gente começar. De qualquer sorte, em menos de um ano nós avançamos 70% da construção da obra. Mas é importante dizer uma coisa: no ano passado, o governo de Goiás investiu R$ 3,3 bilhões em Segurança Pública; R$ 32 milhões, Mílton, é menos de 1% do que o Estado gastou com a Segurança Pública. Eu tenho defendido fortemente que a gente mude a Constituição, porque a Constituição obriga só os governos estaduais a investirem em segurança do cidadão, para que a União, os Estados e os Municípios compartilhem dessa responsabilidade, principalmente a União, que deve ser a grande coordenadora das políticas de segurança e principalmente da política prisional. Agora, em 2017, foram repassados R$ 17 milhões, isso é menos de 0,5% do que o Estado de Goiás investiu em Segurança Pública em 2017.
P – Hoje, aqui no jornal da CBN, conversamos ao vivo com o ministro Raul Jungmann e tratamos desse assunto também, eu comentei a crítica do senhor, que tinha reclamado, e ele disse que a responsabilidade do Sistema Penitenciário é do Estado e que o governo federal tem um plano com dinheiro à disposição, que é preciso só pedir o dinheiro. O senhor já pediu dinheiro e não recebeu?
Marconi Perillo – Não é assim, não. Tivemos, há três meses em Rio Branco, no Acre, onde fizemos um grande encontro com mais de 20 governadores, estavam presentes o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a quem respeito muito; o ministro da Justiça, Torquato Jardim, também a quem respeito; também o ministro de Relações Exteriores e nós conversamos fortemente sobre esse tema, nós pedimos cerca de R$ 4 bilhões para todos os Estados e eles estão repassando cerca de R$ 700 milhões para todos os Estados brasileiros. Eles não têm dinheiro e não colocam o dinheiro à disposição porque dizem que não têm orçamento e não têm financeiro. Essa é a grande realidade. Eu tenho um grande respeito por todos eles, mas a gente tem de colocar essa questão não como pessoal, contra esse ou aquele ministro, esse ou aquele presidente; essa é uma questão de Estado, que precisa de recurso, sim, de inteligência e de estratégia. Estamos alertando há muito tempo. Se você fizer entrevistas com cada um dos governadores, todos vão fazer as mesmas reclamações porque estamos sofrendo na pele esse problema.
P – O senhor acha que agora vai mudar alguma coisa em função do que aconteceu em Goiás? Tem otimismo? Até porque, como o senhor disse, o crime organizado está tomando conta do sistema penitenciário.
Marconi Perillo – Exatamente. É complicado porque toda vez que acontece esse tipo de tragédia, isso nos deixou completamente abalados emocionalmente, as autoridades federais se movimentam, mas é preciso que esse assunto seja debatido o ano inteiro, que haja planejamento. E outra coisa, o ministro Jungmann disse a verdade, a responsabilidade é dos Estados, mas não deveria ser. Quem abriga os presos, que são de responsabilidade da União, somos nós, governadores. É bom que o ouvinte saiba que os presos que cometem crimes transnacionais, como contrabando, são de responsabilidade do governo federal, da União, mas quem custeia somos nós, governos estaduais. Então, se formos levar em consideração o que custa cada preso nacional, a União teria de nos passar muito mais dinheiro. Importante dizer que o governador do Acre entrou com ação no STF pedindo ressarcimento em relação ao que o Estado do Acre gastou com os presos da União. Essa não é uma responsabilidade só dos Estados, é também da União, e deveria ser principalmente da União. A Constituição precisa ser mudada para que a União assuma de vez a coordenação dessa questão da Segurança.
P – O senhor pretende fazer o mesmo?
Marconi Perillo – Com certeza. Depois desse episódio e dessas respostas que estão sendo dadas, com certeza nós vamos preparar uma ação pedindo ressarcimento em relação ao que o Estado gasta. Nós temos um convênio e nós, com toda boa vontade, assumimos esses presos. Eu já pedi para fazerem o cálculo de quantos presos são de responsabilidade da União. Mas, independentemente disso, acho que não podemos colocar a emoção em primeiro lugar. É preciso colocar a razão e planejar ações daqui para frente com o conjunto de governadores, por isso pedi à ministra Cármen Lúcia, já que ela é também a presidente do Conselho Nacional de Justiça, responsável pela política carcerária, para que ela nos reúna, junto com o ministro da Justiça, para discutirmos política a longo prazo. O que aconteceu no ano retrasado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora com Goiás, pode acontecer a qualquer hora com qualquer estado, porque, como aumenta a população carcerária, os presídios vão ficando cada vez mais superlotados, e para construir um presídio novo é preciso dinheiro e tempo, se gasta de dois a quatro anos.
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