“Fiz minha parte para que Goiás não virasse um Rio de Janeiro”, comentou o governador Marconi Perillo sobre a aprovação do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “São medidas estruturantes, pensadas para longo prazo. Queremos viabilizar o futuro, para que Goiás continue crescendo e liderando a geração de emprego no País”, explicou. A sanção das leis pelo governador deve ocorrer ainda nesta semana, assim que o Legislativo as remeter ao Executivo.
Na última quinta-feira, os deputados goianos aprovaram projetos de leis de autoria da Governadoria que promovem cortes no número de comissionados e de despesas com gratificações e diárias, além de promoverem o aumento da contribuição previdenciária de servidores e que estabelecerem contribuição das empresas que recebem incentivos fiscais. Goiás se tornou o primeiro Estado brasileiro a aprovar medidas com o objetivo de combater a crise econômica e financeira que atravessa o País. “São medidas estruturantes e necessárias”, afirmou Marconi.
Esta não é a primeira vez que o Estado se torna pioneiro na promoção de cortes com o objetivo garantir a vitalidade dos cofres públicos. Em 2014, meses antes da crise econômica e financeira eclodir no País, Goiás foi o primeiro Estado a tomar medidas de austeridade. Por determinação de Marconi, foi reduzido o número de secretária de 16 para 10, também de de cargos comissionados, e revisados contratos. “Graças a essas medidas conseguimos manter uma agenda de investimento e o pagamento da folha em dia”, afirma Marconi.
Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, no entanto, enfrentaram dificuldades em 2016, como atraso do pagamento da folha, que os levaram a decretar situação de calamidade financeira. No início de dezembro os governadores dos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federam firmaram pacto com o presidente da República, Michel Temer, para promoção de um ajuste fiscal. Goiás apresentou sua proposta no dia seguinte, sendo o primeiro Estado a encaminhar a Legislativo.
Análise – A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, diz que os resultados financeiros colhidos pelo Governo de Goiás em 2015 e 2016 validam o acerto e a tempestividade das ações implementadas por Marconi desde o final de 2014. “Em função do ajuste implementado pelo Governo – e ao contrário dos Estados de RJ, MG e RS – Goiás em nenhum momento atrasou salários, deixou de pagar a sua dívida com a União ou cogitou decretar estado de calamidade financeira”, afirmou a secretária em nota pública em sua página pessoal do Facebook.
Segundo ela, Goiás optou pelo caminho do ajuste, adotando ações duras, mas necessárias, que garantiram ao povo goiano a normalidade e a qualidade nas ações do Estado. “Hoje, Goiás colhe os frutos de um ajuste que nos tirou da trajetória de colapso que acometeu nos pares citados e busca consolidar o equilíbrio fiscal e a retomada dos investimentos públicos com ações adicionais de austeridade”, observa ela.
Ana Carla afirma que o Pacote de Austeridade pelo Crescimento vai garantir resultados melhores às contas públicas: “Goiás não só registrou superávit primário positivo em 2015, como também o fará em 2016 e potencialmente em 2017, revertendo uma trajetória de deterioração fiscal, contrariamente ao que se verificou em quase todos os Estados”.
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