Ao lado de outros 22 chefes de executivos estaduais, o governador Marconi Perillo passou a terça-feira, 22, em Brasília em reuniões que discutiram a crise dos estados. A primeira reunião ocorreu às 10 horas na residência oficial do governo do Distrito Federal. De lá, todos foram para o Palácio do Planalto para um encontro de mais de duas horas com o presidente Michel Temer e equipe econômica.
“As duas reuniões foram muito boas. Primeiro, na parte da manhã ficamos discutindo várias medidas de ajuste fiscal, contenção de gastos e despesas, reforma da previdência e assuntos que vão garantir uma melhor reestruturação dos gastos do estado”, comentou Marconi.
Ao final da reunião com o presidente Temer, o governador de Goiás declarou que os estados não podem ficar presos apenas aos problemas conjunturais. Entende ser preciso que se preocupem com medidas estruturantes, de longo prazo, que vão perpassar os atuais governos garantindo sustentabilidade financeira aos próximos governadores para poderem pagar os benefícios de aposentadoria, os salários em dia, as despesas correntes e, principalmente, terem garantia de recursos para investimentos.
Marconi avaliou como positivo o encontro que os governadores tiveram com o presidente Temer. “O presidente Temer, como sempre, nos recebeu muito bem. Foi generoso ao ouvir a todos. Eu fiz a exposição das medidas que nós gostaríamos que fossem adotadas no âmbito dos estados e da federação. E ao final chegamos a um acordo em relação a um texto que será assinado por todos os governadores. Também conseguimos com o presidente Temer a liberação das parcelas das multas das repatriações para os estados e municípios”.
O governador informou também que na reunião com o presidente da República foi criado um Fórum Permanente de Governadores. Ele ficará responsável pela definição de uma comissão, com um governador representando cada região, que irá dialogar permanentemente com a equipe econômica do governo para que todas as medidas que forem adotadas em nível federal também possam ter repercussão nos estados.
Participaram da reunião com o presidente Temer os governadores Marconi Perillo (GO), Camilo Santana (CE), Confúncio Moura (RO), Fernando Pimentel (MG), Flávio Dino (MA), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), João Raimundo Colombo (SC), José Melo de Oliveira (AM), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda (TO), Paulo Câmara (PE), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Ricardo Coutinho (PB), Rui Costa (BA), Simão Jatene (PA), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), José Ivo Sartori (RS), Wellington Dias (PI) e Rodrigo Rollemberg (DF).
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento), a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, também estiveram na reunião, assim como os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia.
Reuniões com Michel Temer e Henrique Meirelles começaram em maio
Desde o mês de maio, quando o presidente Michel Temer assumiu como interino a Presidência da República, o governador Marconi Perillo tem ido a Brasília para participar de audiências com o presidente e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a situação fiscal dos estados. Com a reunião de hoje, Marconi já foi oito vezes a Brasília para debater questões como a renegociação dessas dívidas.
Em dois desses encontros, liderou comitiva de governadores. Em junho, foi selado o acordo de renegociação, com alongamento das dívidas por 20 anos. Graças ao acordo, Goiás deixará de pagar à União neste ano algo em torno de R$ 1 bilhão, dos R$ 17 bilhões estimados de sua dívida.
A primeira reunião com Temer e Meirelles foi em maio, quando Marconi se reuniu também com a maior parte da bancada de senadores e deputados federais goianos, no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele estava acompanhado da secretária da Fazenda Ana Carla Abrão. A pauta de discussão foram as estratégias para conseguir folga nos desembolsos e dar margem a investimentos.
Em junho, Marconi reuniu-se com os governadores do Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo; e os vice-governadores do Piauí, Acre, Pará e Bahia na residência oficial do governo do Distrito Federal para deliberar sobre a pauta que apresentariam ao presidente Temer e ao ministro Meirelles em reunião marcada para o mesmo dia.
Os gestores haviam pedido ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União; com a proposta de simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que tratava do alongamento dos débitos estaduais.
Na reunião, o governo federal fechou acordo com os governos estaduais para renegociar as dívidas dos estados com alongamento por 20 anos, o que proporcionará queda no valor mensal pago pelos estados à União. No dia seguinte ao anúncio, o governador Marconi Perillo voltou ao Ministério da Fazenda para tratar dos desdobramentos da negociação, acompanhado da secretária Ana Carla. Eles trataram com Meirelles de assuntos específicos de Goiás, dentre eles os contratos que serão beneficiados com a carência estabelecida no acordo.
Em agosto, Marconi liderou em Brasília comitiva de governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste em audiência com Meirelles para tratar do cronograma de pagamentos da renegociação da dívida dos Estados. Ele solicitou ao ministro que apresentasse um cronograma em relação ao pagamento do Fundo de Exportações (FEX), por conta da desoneração da Lei Kandir.
No mês de setembro, ele se reuniu com governadores no Ministério da Fazenda, e depois com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. No encontro, trataram de temas como segurança, saúde, dívidas dos estados e guerra fiscal. Neste mês, acompanhado da secretária da Fazenda e da secretária de Educação, Raquel Teixeira, Marconi reuniu-se com o ministro Meirelles, em Brasília, para discutir operações de crédito junto a organismos financeiros internacionais, leilão da Celg, divisão das repatriações e dívidas dos estados.
A equipe econômica do governo federal está elaborando um documento com as demandas dos governadores para ser analisada pelo governo federal. Dentre elas, como adiantou Marconi, está a securitização da dívida ativa, a liberação de uma fatia maior da multa dos recursos da repatriação e mudanças nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a securitização, na reunião foi solicitada aos presidentes do Senado e da Câmara, maior celeridade na votação do projeto no Congresso Nacional. O ministro Henrique Meirelles deverá conversar com todos os secretários de Fazenda na sexta-feira (25) ou segunda (28) para voltar a tratar da crise financeira. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, acompanhou o governador na agenda de hoje em Brasília.
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