Após anunciar que tomará medidas para barrar aumento dos salários do servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e auxílios Creche e Alimentação, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) destacou que pretende enviar até o próximo dia 9, projeto de lei à Assembleia Legislativa relativo a uma série de medidas fiscais.
O pacote fiscal faz parte de acordo firmado nesta semana entre Estados e União. Governadores e o presidente da República, Michel Temer (PMDB), saíram com um esboço de um duro ajuste fiscal baseado na PEC do Teto de Gastos que promete congelar salários de servidores por dois anos e em replicar nos Estados uma limitação nos gastos públicos que pode durar até 20 anos.
Veja a entrevista coletiva na íntegra
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No encontro foi acordado que os Estados devem cortar gastos com servidores comissionados, funcionários terceirizados e com gratificações. Também foi estabelecido que deve haver um limite global para o crescimento da despesa primária corrente dos Estados equivalente à inflação do ano anterior; Estados terão ainda de apresentar ao Congresso Nacional emendas à PEC da Reforma da Previdência que visam modificar suas previdências estaduais. Outras medidas ainda dependem da aprovação de Assembleias Legislativas de cada Estado.
“O consenso a que chegamos é que todos nós devemos encaminhar medidas de ajustes duras as nossas Assembleias, sob pena de não vivermos apenas um momento circunstancial, conjuntural agora, mas de termos problemas estruturais daqui pra frente”, destacou Marconi Perillo.
Data Base
Ao ser questionado sobre a possibilidade de mudanças nos critérios de concessão da Data Base do funcionalismo público, o governador destacou que os reajustes estarão atrelados ao crescimento da receita e a índices econômicos como o IPCA.
“Vamos adotar medidas que considerem o crescimento da receita ou do IPCA e este ano não foi possível conceder Data Base. Nós vamos este ano pagar os reajustes que foram aprovados em lei, prorrogados para este ano, serão todos honrados. Estas medidas que vamos adotar, considerarão como indexador o crescimento da receita. Não adianta dar aumentos superiores a receita. Austeridade é isso, fazer o que é possível fazer”, afirmou.
Programa de Desmobilização
O governador ainda destacou que os recursos de privatização de ativos serão utilizados para investimentos, para continuidade de obras que estão paralisadas. “Investimentos são importantes para a vida da população. Neste período de crise, sacrificamos os investimentos”, afirmou.
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