Constantemente prefeitos e governadores reclamam que estão sem recursos para executar ações e que a maior parte do dinheiro fica com o governo federal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fez uma análise da necessidade se fazer um novo pacto federativo. O gestor analisou que mesmo em crise a União precisa agir, criando alternativas e realizando um pacto federativo.
Para o governador Marconi Perillo, a redistribuição de recursos seria benéfica para o país, uma vez que Estados e Municípios teriam mais condições para cumprir as demandas que são de sua responsabilidade.
“Há um fato no Brasil que é o descumprimento do pacto federativo. Não existe pacto federativo no país. O governo federal concentra 72% de todas as receitas do país. Sobram 28% para os Estados e Municípios, mas quem cuida dos interesses da sociedade são os Estados e Municípios que são os responsáveis pelos recursos na área da segurança, educação, saúde, infraestrutura, saneamento, cultura. Isso tudo fica sob nossa responsabilidade, só que não tem dinheiro, tudo fica com a União”, argumenta.
Para Perillo, mesmo em crise, o governo federal precisa encontrar um meio para ajudar os Estados e Municípios.
“O pior de tudo é que a gente não sabe se a União terá dinheiro para fazer esta repactuação. A União está com déficit por todas as partes. Nós temos dificuldades, cortado tudo que é possível. Não sei como o governo federal vai encontrar um jeito para repactuar o pacto federativo. Até porque recursos do Fundo Penitenciário que deveriam ser usados para a construção de presídios de segurança máxima estão contingenciados para formação do superávit primário. São R$ 11 bilhões. Recursos de outros fundos estão sendo contingenciados. Os furos são cada vez maiores. Agora de toda forma, alguma decisão terá que ser tomada para aliviar os estados e municípios”, destaca.
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