O governador Marconi Perillo determinou à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) a criação do Portal de Convênios do Estado de Goiás (www.portal.convenios.go.gov.br). O objetivo é dar agilidade à liberação de recursos para as prefeituras que aplicarão o dinheiro em obras, das parcerias, que vão trazer benefícios para a população. O Portal foi apresentado aos prefeitos e seus auxiliares antes da abertura da solenidade de lançamento do Programa Goiás na Frente.
Está sendo criado ainda um Call Center para tirar dúvidas a respeito do preenchimento dos formulários do Portal. O sistema foi apresentado pelo secretário de Governo, Tayrone Di Martino, e pelo sub-chefe da CGE, André da Silva Góes, que fez os esclarecimentos técnicos.
A celebração dos convênios, comandada pelo vice-governador José Eliton, começa com a alocação do recurso. “Já existe o recurso e quase todos os municípios já sabem dos valores que vão receber e onde eles serão aplicados”, explica Tayrone Di Martino. A segunda etapa é a apresentação dos documentos de planejamento das obras, projetos e licenças, cumprindo exigência de lei federal.
A última etapa compreende a migração dos convênios que já foram iniciados, em papel, para o Portal de Convênios. “Nós vamos continuar fazendo os convênios de forma física, mas, paulatinamente, nós vamos migrar para o sistema. Isso vai ajudar muito os prefeitos das cidades mais distantes de Goiânia que não precisarão vir à capital para trazer documentos”, pontua Tayrone.
O Portal de Convênios vai permitir ao governo acompanhar em tempo real todas as fases da celebração dos convênios, a gestão do capital liberado, a prestação de contas e a disponibilização dos dados para a sociedade. Segundo André Góes, o sistema é auto-explicativo. “Nós estamos oferecendo também um campo para que os auxiliares das prefeituras que tiverem dúvidas possam ser treinados sobre o funcionamento do Portal e a forma correta de preenchimento dos formulários”, salienta.
Contrapartida dos municípios
Compreendendo as dificuldades financeiras das prefeituras, o governador Marconi diminuiu a contrapartida obrigatória dos municípios referente à assinatura dos convênios para o percentual simbólico de 1%. O objetivo, de acordo com material do governo de Goiás, é fomentar o crescimento das cidades, com reflexo na qualidade de vida da população.
O governo, ao atender as demandas dos prefeitos, visa ampliar seu perfil municipalista, promovendo uma necessária integração das três esferas do poder. O dinheiro poderá ser aplicado em obras de recapeamento asfáltico, na compra de vans escolares, aquisição de maquinários para manutenção de estradas e caminhões para a coleta de lixo.
“Todas as prefeituras, além da contrapartida de 1%, deverão participar do Programa Goiás Competitivo e Inovador. O programa estabelece as metas para elevarmos o nível de competitividade de Goiás em relação aos outros estados brasileiros. O governo está fazendo vários investimentos para elevarmos os índices”, observa Tayrone Di Martino.
Liberação de verbas
No sistema, os gestores municipais terão acesso às principais fontes de recursos do Governo Federal, como o Fundo Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fundo do Turismo e o Programa Minha Casa Minha Vida. “Nosso objetivo é ajudar o prefeito não só com a liberação de verba do Tesouro Estadual, mas também orientá-lo sobre como vencer as etapas necessárias para a liberação de recursos da União”, ressalta André Góes.
O prefeito de Goianira, Carlos Alberto de Oliveira (PSDB), e o prefeito de Indiara, Divino Marques, foram os primeiros a concluírem a celebração de convênios. “Eu já assinei dois convênios e já levei a documentação à Secretaria de Governo. Só falta um terceiro convênio, mais complexo. O repasse é de R$ 5 milhões que nós vamos investir em pavimentação asfáltica.
Para isso vamos adquirir uma usina móvel, um caminhão para conduzir a usina, e o restante em material betuminoso. Eu quero agradecer ao governador por sua sensibilidade com as demandas dos municípios que tem feito um governo voltado para atender o cidadão”, salienta Carlos Alberto.
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