O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) avaliou as mudanças dos projetos do Pacote Fiscal que devem ser aprovados nesta quinta-feira (21), em segunda e última votação, com exceção da PEC do Teto de Gastos. O gestor também analisou as mudanças do projeto relativo a recursos da Repatriação, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (20).
Veja a entrevista coletiva
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Mudanças
Questionado pelo Diário de Goiás sobre as mudanças ocorridas nos diferentes projetos do Pacote Fiscal, Marconi Perillo avaliou que as alterações foram pontuais, frutos de diálogos.
“São mudanças mínimas que não afetam o conjunto das propostas. Eu reúno os meus técnicos, os meus secretários, sou o governador, envio os projetos a Assembleia. Não sou um ditador político, respeito o parlamento e o parlamento é a casa do debate. Esses debates são feitos, os deputados julgam que é importante conversar com as entidades, flexibilizar um ou outro ponto, mas sempre com a responsabilidade de não afetar o cerne ou os resultados que nós vamos ter com todas estas medidas de austeridade”, destacou.
Repatriação
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20), o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. No entanto, o projeto foi aprovado com a retirada da maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas. Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
O governador de Goiás, Marconi Perillo destacou que é contrário as mudanças, mas que o Estado vem procurando fazer a parte dele.
“Não estou pensando só neste governo, ou em receber benefícios do governo federal só para o meu governo, estou pensando como goiano no nosso estado daqui para frente. Não adianta nada um governo parar de pagar a dívida agora porque está quebrado, e quando passar os três anos outro governo ter que pagar a dívida e se não houve estruturação financeira, o estado vai estar quebrado de novo. Independente das contrapartidas terem sido derrubadas, eu lamento, nós aqui em Goiás temos feito a nossa parte. Espero que todos os governadores fazem suas partes, para que a população não chore amanhã. Vamos chegar neste ano numa situação melhor do que chegamos no ano passado, do ponto de vista de superávit primário, restos a pagar, das nossas obrigações”, explicou.
A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Marconi Perillo disse ainda que todos os recursos que estão vindo da Repatriação estão sendo destinados para Saúde e Educação.
Incentivos
Sobre os incentivos fiscais, o governador também destacou a alteração na porcentagem do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Antes estava prevista a redução de 15% dos incentivos fiscais por um período de 10 anos e agora 10% por dois anos.
“O acordo que fizemos com o Ministério da Fazenda estabelecia 10%, nós enviamos 15% para ver se conseguíamos um pouquinho mais de dinheiro para investimentos no estado. Para ser justo mesmo, o acordo que foi firmado e assinado prevê 10%”, explicou.
Marconi Perillo ainda disse que a redução de incentivos fiscais não atrapalham a atração de empresas para atuarem em Goiás.
“Não inviabiliza até porque os incentivos fiscais goianos são muito atrativos, tanto é que acabamos de aprovar o Fundo e já estamos anunciando aqui quase R$ meio bilhão. O fato de Goiás ter começado primeiro este pacote de austeridade, sinaliza positivamente para os outros estados. Não estamos vivendo os problemas que outros estados vivem, nós não estamos atuando de forma reativa, nós estamos aprovando um grupo de projetos que vão garantir estabilidade financeira para o estado para os próximos anos. Não é o pacote conjuntural para resolver o problema de uma crise, essa é uma ação estruturante para garantir o Estado condições de honrar seus compromissos para agora e depois”, explicou.
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