Em reunião com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e de outros setores do governo, na manhã desta terça-feira (2) no Palácio das Esmeraldas, o governador Marconi Perillo anunciou um pacote de medidas emergenciais, a curto e médio prazos e cobrou celeridade dos trabalhos que estão em andamento.
Ele falou que vai agilizar a aprovação do projeto de Lei já enviado à Assembleia Legislativa para a criação da Diretoria-Geral do Sistema Prisional, o que vai permitir ao Executivo a gestão da vaga prisional, hoje exercida pelo Poder Judiciário.
Marconi também cobrou a aceleração imediata da conclusão das cinco unidades prisionais que estão em andamento (Anápolis, Formosa, Águas Lindas, Planaltina e Novo Gama), o que vai resultar no fortalecimento do Sistema Penitenciário e diminuir as chances de problemas com fugas e rebeliões.
“Estamos aqui para procurar, neste segundo dia do ano, uma resposta definitiva para o problema. Assim como viramos a página da Saúde e estamos resolvendo o problema da Educação e da Segurança. Temos que resolver, e de vez, o sistema penitenciário. Temos que dar solução. Vamos dar celeridade às obras. Estarei à disposição. Podem me acionar a qualquer hora do dia”, afirmou o governador às autoridades presentes à reunião.
O governo do Estado destinou R$ 17 milhões aos novos presídios, R$ 11 milhões para a construção e R$ 6 milhões para os equipamentos. “As novas vagas vão ajudar a diminuir os casos de superlotação. Além disso, vamos investir em penas alternativas. Já há um planejamento para isso, a pena alternativa está voltada para presos de baixa periculosidade. Ou seja, o Estado vai realizar um conjunto de medidas e acelerar outras que já estão em curso”, declarou Marconi, acrescentando que o serviço de inteligência das forças de Segurança evitou outros motins em unidades prisionais do Estado.
Veja abaixo lista de ações determinadas pelo governador Marconi Perillo:
O governador determinou ao secretário Ricardo Balestreri que o anúncio da criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária seja feito, no máximo, até a próxima quarta-feira, 04.
Unidades prisionais – Marconi determinou que as inaugurações dos presídios de Anápolis, Formosa e da Casa da Semi-Liberdade, na Chácara do Governador, ocorram em fevereiro. A inauguração do presídio de Águas Lindas até março. As obras dos presídios de Planaltina e Novo Gama já estão em estágio avançado, com 70% concluído. Os equipamentos que serão utilizados nos novos presídios já estão todos em fase de licitação.
Semiaberto – Outra medida é que seja criado um espaço diferenciado para o semi-aberto. Já existem sugestões concretas nesse sentido, que deverão ser apresentadas nos próximos dias.
Outra determinação é de que seja feito o chamamento dos agentes temporários até que se realize concurso público. O objetivo a médio prazo é não ter mais agentes temporários, mas só de carreira.
Concurso e vagas – O concurso também será acelerado e o edital publicado com urgência, a depender apenas da aprovação da nova lei que tramita na Assembleia Legislativa. Em relação ao concurso, o governador pediu ainda um novo cálculo com o número exato de agentes penitenciários, que deverá sofrer mudanças após a criação da nova diretoria.
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