Foi apresentado nesta quinta-feira (8), no Palácio das Esmeraldas pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) aos deputados estaduais da base dele, o Pacote de Medidas fiscais que deve ser enviado à Assembleia Legislativa de Goiás até esta sexta-feira (9). Entre os pontos destacados está: o aumento da contribuição previdenciária por parte dos servidores e um teto de gastos no serviço público. De acordo com os deputados, Marconi Perillo destacou que o projeto é fundamental para o futuro de Goiás.
Ao Diário de Goiás, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, explicou que para ela, das várias medidas a mais importante é um teto de gastos pelos próximos dez anos. A gestora disse que o controle de recursos vai permitir no futuro que o Estado tenha capacidade de investimento, gere empregos, e retome o crescimento.
“Acho que o mais relevante é justamente o teto de crescimento de gastos. Sabemos que os Estados e a União estão hoje em situação fiscal muito frágil, em função de uma trajetória de gastos que é descolada da trajetória do crescimento da receita. De todas as medidas esta é mais fundamental e estrutural que vai garantir pelos próximos dez anos uma trajetória de gastos muito mais controlada e que vai permitir acima de tudo o objetivo de todos nós que é o Estado ter recursos para investir, gerar empregos e para trazer de volta o crescimento econômico, que é o que buscamos”, explicou a secretária da Fazenda.
Resultados
Segundo a secretária, o conjunto das medidas não resultará numa grande economia de recursos a curto prazo. O objetivo é fazer com que problemas sejam evitados no futuro, evitar que as despesas do governo cresçam.
“Hoje não estamos mensurando uma medida com impacto particular. O que estamos buscando é uma mudança estrutural, que os gastos caibam nas despesas do Estado. O conjunto todo de medidas tem hoje menos impacto de poupança de recursos, o objetivo é fazer com que as despesas não cresçam tanto daqui para frente, ou pelo menos, que cresçam com base no crescimento das receitas para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado e a capacidade de investir”, explicou.
Ana Carla Abrão disse que as medidas são duras, difíceis mas que são necessárias. “Nós estamos cuidando do futuro para que Goiás saia à frente. São medidas difíceis. Há uma expectativa de direitos que podem não se traduzir em direitos justamente por falta de capacidade do Estado de arcar com estes gastos. O que estamos buscando é criar mecanismo de controle para que o Estado cumpra com suas obrigações com toda a sociedade goiana’, afirmou.
Previdência
Uma das medidas mais impactantes é o aumento da contribuição previdenciária. Foi consenso entre governadores na reunião com o presidente da República, Michel Temer, no fim do mês passado, é ocorra o encaminhamento de medidas para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 13,25% para 14,25%.
“Tem o aumento da contribuição previdenciária. Esse é um ponto importante. Goiás tem hoje um déficit de R$ 150 milhões mensais, a informação principal é a que temos do Executivo, os outros poderes se agregam no próximo ano. Isso é algo que está num nível aceitável, controlado, mas tem que ser desde já olhado e cuidado, senão teremos lá na frente os servidores públicos sem receber suas aposentadorias. Temos que resolver isso agora para que lá na frente o problema não se instale, como ocorreu no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, em Minas Gerais”, ressaltou.
Salários
Segundo Ana Carla Abrão, não haverá congelamento de salários nos próximos anos. De toda forma, há uma preocupação para conter o crescimento vegetativo da folha de pagamento.
“Não há congelamento de salários. Isso não faz parte da PEC. Há uma discussão quanto ao crescimento vegetativo da folha. As medidas não visam o congelamento, mas conter o crescimento que hoje está desordenado e pior não vem atendendo as demandas de todas categorias. Hoje todas as categorias têm algum grau de insatisfação. A ideia é que façamos a discussão de uma forma mais ordenada”, destacou.
Concursos Públicos
Ao ser questionada sobre a realização de concursos públicos no Estado, Ana Carla Abrão Costa, explicou que se os Poderes não cumprirem com a meta colocada na PEC dos Gastos Públicos, não será possível a realização de novos certames para atender as demandas de diferentes áreas.
“Eles dependerão do cumprimento da PEC do Teto de Gastos. O poder ou os poderes que não cumprirem os limites de crescimento das suas despesas ficam impedidos de fazer novos concursos”, disse.
Incentivos Fiscais
Em relação a este campo, está prevista a criação de um Fundo para que as empresas que recebem incentivos fiscais possam contribuir. Os recursos serão usados para investimento. Trata-se de uma contrapartida de que bem é beneficiado.
“Além disso temos o Fundo de Estabilização Fiscal que irá contar com a contribuição sobre os incentivos fiscais na ordem de 15%. Isso vem para que haja uma contribuição por parte das empresas incentivadas no Estado e que será revertida em investimentos no Estado de Goiás. O que adianta dar benefícios fiscais, mas não ter condições de manter as estradas em condições adequadas para o escoamento das industrias que se instalaram em Goiás. Isso também é fundamental”, destacou.
Tramitação na Assembleia
O projeto dever chegar ao Poder Legislativo nesta sexta-feira (9). O líder do governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB), avaliou que se trata da medida mais importante adotada pelo governo nos últimos anos. Ele tem consciência de que o projeto será polêmico. O parlamentar destacou que servidores públicos já estão sendo chamados para que entendam as medidas que o governo pretende adotar.
“Nós temos que ter bastante responsabilidade, nós que estamos no exercício do mandato e em momentos de muita dificuldade não podemos fazer política apenas visando eleições. Precisamos tomar medidas que são necessárias para a condução do nosso estado. Claro que são medidas que trazem algumas dificuldades, alguns impactos, porém, é o momento de nós, parlamentares, principalmente aqueles que acompanham a base, termos responsabilidade de darmos governabilidade ao nosso Estado. Obviamente é uma preocupação do governador, de todos nós enquanto goianos de que temos que ter uma condução do estado de modo, de visão global de todos os goianos e não apenas de parte da parcela que às vezes terão alguns benefícios censurados ou cortados”, afirmou o deputado.
A base do governador participou em peso da reunião. Além de José Vitti, os parlamentares que conversaram com a reportagem informaram que neste caso é preciso enfrentar um possível desgaste, devido ao benefício que o Estado poderá ter a longo prazo.
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