29 de agosto de 2024
Judiciário

Marcado julgamento de novas ações que também podem tornar Bolsonaro inelegível

Caso Bolsonaro seja condenado neste caso, ele pode ficar inelegível por até oito anos, pena que já foi aplicada a ele em junho
Vale lembrar, porém, que uma eventual nova condenação resultaria na mesma pena, pelo mesmo período, e não na soma das penas já atribuídas anteriormente. (Foto: reprodução)
Vale lembrar, porém, que uma eventual nova condenação resultaria na mesma pena, pelo mesmo período, e não na soma das penas já atribuídas anteriormente. (Foto: reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, marcou para os próximos dias 24, 26 e 31 o julgamento das ações que podem manter o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Desta vez, os ministros apuram as condutas de Bolsonaro nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília e no Rio.

Caso Bolsonaro seja condenado neste caso, ele pode ficar inelegível por até oito anos, pena que já foi aplicada a ele em junho, por ataques contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores. Vale lembrar, porém, que uma eventual nova condenação resultaria na mesma pena, pelo mesmo período, e não na soma das penas já atribuídas anteriormente.

Sobre o motivo da ação, o ex-presidente é acusado de, no feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguir em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.

No mesmo dia, Bolsonaro então presidente da República, seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana. Logo, o ex-presidente é acusado de abuso do poder político por ter usado eventos oficiais do Sete de Setembro do ano passado para divulgar a candidatura à reeleição.


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