Foi derrubado nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Goiânia, decreto legislativo que visava revogar trecho de decreto do prefeito Iris Rezende que suspendeu 3,1 mil contratos temporários da administração municipal. A base do prefeito obteve vitória pelo placar de 16 a 15.
O decreto do prefeito atinge diretamente 1.497 professores, 1.572 servidores da área administrativa e 28 temporários da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), que atuavam no Mutirama e no Zoológico.
Durante a tramitação da matéria, parlamentares da base argumentaram sobre a possibilidade de o prefeito não apenas suspender os contratos, mas cancelá-los.
O vereador cabo Sena (Patriota), questionou a oposição, qual seria a garantia para que se o decreto do prefeito fosse derrubado, qual seria a garantia de que os trabalhadores retornassem as atividades.
“Os professores querem a suspensão ou o cancelamento do contrato? Se derrubar o prefeito cancela os contratos, essa é a minha preocupação”, disse Sena no momento em que o projeto estava sendo discutido.
O decreto legislativo foi apresentado pelas vereadoras Sabrina Garcez e Priscila Tejota, ambas do PSD e Tatiana Lemos (PC do B).
Priscilla Tejota avaliou que a prefeitura poderia ter tomado outro tipo de ação, e não a suspensão dos contratos, deixando as pessoas sem perspectivas.
“Infelizmente nosso decreto por 16 a 15 não foi aprovado, a situação dos temporários continua do mesmo jeito, uma irresponsabilidade de quem não apoiou a suspensão e o retorno dos temporários, que continuam sem salários, sem perspectiva e sem respostas do Executivo”, disse a parlamentar.
Alternativas
O vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou projeto de lei para os trabalhadores que tiveram os contratos suspensos recebam uma recomposição dos salários, durante o período de interrupção dos contratos. No entanto, há dúvidas quanto a constitucionalidade da matéria.
“Cabe a esta Casa encontrar a solução do problema. Assinamos um projeto de lei que visa garantir para cada um que foi suspenso, não só todo o período que tem direito, de até 24 meses como manda a lei de garantia das suas atividades, uma reposição dos meses que ficar sem receber”, ponderou o parlamentar durante a votação.
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