10 de agosto de 2024
Brasil • atualizado em 12/02/2020 às 23:56

Mantida decisão sobre rito do processo de impeachment de Dilma

Proposta reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. (Foto: Agência Brasil)
Proposta reduz maioridade penal de 18 para 16 anos. (Foto: Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (16) que manterá a decisão da Corte em relação às regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que foi definido em dezembro de 2015. O pedido tramita na Câmara dos Deputados.

Desta forma, continua invalidada a eleição de chapa avulsa, por meio do voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da Comissão Especial da Câmara, que conduzirá o processo.

Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da decisão, assim como o relator, Luís Roberto Barroso. Já o ministro Dias Toffoli entendeu que a votação para formação da Comissão Especial deve ser secreta, em virtude de ser uma eleição.

Com informações da Agência Brasil

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