O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, teve a prisão temporária mantida e pedido de habeas corpus negado pela Justiça de Goiás. Ele foi preso preventivamente na última quarta-feira (27), junto com seus dois principais auxiliares: Quesede Ayres Henrique, que era secretário-executivo da pasta, e Bruno Vianna, ex-diretor financeiro da SMS.
Pollara é suspeito de uma série de irregularidades financeiras articuladas dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), que culminaram na crise da saúde na capital e o rombo de aproximadamente R$ 300 milhões. Na quarta (27), a defesa já tinha tido um pedido de habeas corpus negado e, nesta quinta (28), após a realização de custódia, teve a decisão da manutenção da prisão anunciada.
Em nota ao Diário de Goiás, a defesa de Pollara informou que “aguarda a apreciação por parte do Tribunal de Justiça de Goiás da liminar em habeas corpus impetrada, confiante de que ela será concedida”. Os advogados alegam que a prisão é “desnecessária e já cumpriu sua finalidade”.
A defesa argumenta que o ex-secretário sempre colaborou com as investigações e prestou os devidos esclarecimentos todas as vezes em que o foi solicitado. Reitera, ainda, que ele não demonstrou intenção de obstruir as investigações e trata-se de uma figura de renome, em idade avançada e que a prisão coloca sua saúde em xeque.
A prisão de Pollara foi antecipada pelo Ministério Público, na Operação Comorbidades, quando soube informações de que ele iria para São Paulo, sua cidade de origem. Conforme apurações, ele pretendia procurar outro trabalho na capital paulista, visto que perderia o cargo após a troca de gestão municipal.
Confira abaixo a nota da defesa na íntegra:
NOTA À IMPRENSA DA DEFESA DE WILSON POLLARA
A defesa de Wilson Pollara lamenta a decisão de manutenção da prisão temporária de seu cliente, após a realização da audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (28), e aguarda a apreciação por parte do Tribunal de Justiça de Goiás da liminar em habeas corpus impetrada, confiante de que ela será concedida.
Conforme o entendimento da defesa, a prisão de Pollara é desnecessária e já cumpriu sua finalidade. Já houve a apreensão de aparelhos celulares e de eventuais documentos na residência e nos locais públicos onde o investigado prestava serviço.
Além disso, as medidas cautelares fixadas juntamente com o decreto de prisão mostram-se mais do que suficientes para garantir o procedimento de investigação criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) – suspensão do exercício das funções públicas, proibição de entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde e restrição de contato com testemunhas ou outros investigados.
A decisão vai de encontro à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3360 e 4109 do STF, que estabelece que a prisão temporária deve ser decretada apenas em casos em que há a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares.
Por fim, é necessário frisar que Wilson Pollara é um médico renomado, de conduta ilibada, e que em momento algum demonstrou qualquer intenção de obstruir as investigações. Como secretário, todas as vezes em que foi intimado, compareceu ao Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos. Trata-se, ainda de um idoso de 75 anos, que acumula diversas comorbidades de saúde, cuja prisão coloca em xeque a questão da dignidade da pessoa humana.
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