Após suspensão, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) afirma nesta sexta-feira (29), que está assegurada a realização dos trâmites do Edital 002/2023. A licitação é referente à contratação de serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A suspensão foi movida pelo Município de Goiânia contra a decisão liminar proferida pela Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. No dia 22 de dezembro, uma empresa do Rio de Janeiro teria feito uma denúncia apontando irregularidades na licitação. Porém, a licitação foi retomada e justificada pela essencialidade dos serviços à população.
“Ademais, ao que me parece, a suspensão de certame necessário à prestação de mencionados serviços públicos causa, ainda, dano à saúde de toda população goiana que dele necessita, observando que a abertura do procedimento licitatório está prevista para ocorrer nesta data”, endossa o desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJGO em decisão preliminar que assegura o edital.
Vale lembra que a urgência para a abertura do edital já vem de meses anteriores. Em outubro, o titular da Seinfra, Denes Pereira informou que “Com o edital publicado, caso não haja nenhum entrave no processo licitatório, os serviços devem começar a ser desenvolvidos pela empresa vencedora ainda no primeiro semestre do próximo ano”.
Suspensão anterior
O TCM havia suspendido a licitação, no sábado (23), afirmando que na licitação havia indícios de erros materiais que podem comprometer a formulação de propostas e onerá-las. A prefeitura entrou com recurso alegando que: “Há necessidade de resguardar o interesse público”.
Na terça-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), fez uma nova deliberação e optou por manter a licitação para a coleta de lixo e varrição em Goiânia. A decisão foi acatada devido à deficiência na prestação dos serviços de coleta de lixo em diversas partes do município.
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